Lista de verificação sobre as medidas de prevenção ao COVID19 a serem tomadas pelo Serviço Nacional Penitenciário em relação a todos os Estabelecimentos Penitenciários

No dia 30 de Março de 2020, em Genebra, o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT), publicou recomendações detalhadas que os governos e órgãos independentes de monitoria de centros de detenção, devem adoptar para proteger as pessoas privadas de liberdade, durante a pandemia do COVID-19. As recomendações tem enfoque sobre todos os locais de privação de liberdade, incluindo prisões, esquadras da policia, campos de refugiados fechados e hospitais psiquiátricos, a fim de mitigar os riscos à saúde, criados pelo COVID-19. As recomendações incluem: considerar a redução da população carcerária através da implementação de planos de libertação provisória de infractores de baixo risco, a revisão de todos os casos de prisão preventiva, a extensão do uso da caução para todos os casos menos graves. O documento também enfatiza que todos os reclusos, pessoas em quarentena e em ambientes médicos fechados, suas famílias e todo o pessoal deve receber informações confiáveis, precisas e as mais recentes sobre todas as medidas adoptadas. As recomendações exortam os órgãos nacionais independentes de monitoria, oficialmente conhecidos, como os Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP), que continuem exercendo seu mandato preventivo durante a pandemia, incluindo visitas a locais de detenção sempre que possível, levando em conta as legítimas restrições de contacto social. Os MPNs devem poder continuar seu trabalho preventivo, mesmo que o acesso total a locais de privação de liberdade seja temporariamente restrito. Preocupados com o actual cenário de estado de emergência em Moçambique e no mundo decorrente da pandemia do COVID19, a REFORMAR – Research for Mozambique, em colaboração com a África Criminal Justice Reform da Universidade de Western Cape, criou uma lista de verificação de medidas que, em Moçambique, o governo e outras instituições responsáveis pela gestão de centros de detenção podem tomar.

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