Diagnóstico sobre os Sistemas de Informação nos Tribunais, a Viabilidade do Sistema de Gravação de Audiências e a Verificação da Declaração de Bens dos Servidores Públicos

Relatório elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do Observatório Permanente da Justiça, que analisa os sistemas de informação utilizados nos tribunais moçambicanos, a viabilidade da gravação digital de audiências e os mecanismos de verificação das declarações de bens dos servidores públicos. O documento identifica desafios técnicos, institucionais e normativos e apresenta recomendações para reforçar a modernização, a transparência e a eficiência do sistema de administração da justiça.