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Participação no Fórum das ONGs e 65a Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Author: Rosa
Published: Nov 07, 2019

A REFORMAR – Research for Mozambique, representada pela pesquisadora Rosa de A. Cumbe, participou do fórum das ONGs Africanas em Kololi – Gâmbia e da 65a Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em Banjul – Gâmbia, que decorreram respectivamente de 17 a 19 de Outubro e de 21 de Outubro a 10 de Novembro de 2019. No âmbito do projecto “Consolidação do Papel da Sociedade Civil na Transição dos Padrões Africanos de Direitos Humanos para a Prática”, sendo implementado pela Comissão Internacional de Juristas (EI, Filiais no Quénia), pelo Conselho Norueguês de Refugiados e pelo Centro Africano de Democracia e Estudos de Direitos Humanos, representantes de ONGs de países africanos lusófonos, tiveram a oportunidade de poder participar do Fórum bem como da Sessão, considerando a fraca participação desses países, nas sessões. Neste âmbito, o objectivo do projecto era de criar um maior engajamento dos lusófonos africanos. No fórum das ONGs debateu-se sobre o panorama da situação da democracia e dos direitos humanos em África, onde foram reportadas as situações de cada região do continente africano (Central, Oriental, do Norte, Ocidental, e Austral). A situação descrita em toda África é bastante preocupante, o que chama a necessidade da intervenção de todos e todas para a construção de uma África Unida e de paz. Neste encontro formam também adoptadas resoluções e recomendações que foram apresentadas na 65a Sessão Ordinária da ACHPR. Uma das maiores recomendações foi a necessidade de a União Africana tomar medidas de modo a chamar atenção dos Estados para a situação drástica dos Camarões bem como publicar os resultados dos inquéritos deste país. Em todos anos comemora-se, no dia 21 de Outubro, o Dia Africano dos Direitos Humanos. Neste ano, o tema escolhido pela União Africana foi “Refugiados, Repatriados e Deslocados Internos: Rumo a Soluções Sustentáveis para o Deslocamento Forcado em África”. O objectivo da participação na 65a Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, era de chamar a atenção para a situação das pessoas deslocadas internamente, refugiados e migrantes e para a promoção e protecção dos seus direitos.

Workshop para Defensores de Direitos Humanos Lusófonos sobre “Sistemas e Mecanismos Africanos de Direitos Humanos”
Author: Rosa
Published: Oct 14, 2019

A pesquisadora Rosa de Americe Cumbe participou na formação para defensores de Direitos Humanos que decorreu de 2 a 5 de Outubro de 2019, em Maputo – Moçambique, organizado pela Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. O objectivo geral da formação foi desenvolver a capacidade de um grupo de treinadores representando ONGs de direitos humanos, jornalistas, advogados e defensores de direitos humanos de modo a familiariza-los com conhecimentos e habilidades precisos para um envolvimento efectivo com a Comissão Africana, o Comité de Peritos em Direitos e Bem-estar da Criança (ACERWC) e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos para o engajamento estratégico e litígios da sociedade civil.

Conferência Distrital de Repúdio à Violência Sexual Praticada contra a Mulher e Rapariga
Author: Tina
Published: Sep 25, 2019

No dia 24 de Setembro de 2019, a organização não governamental Women and Law Southern Africa - WILSA realizou a conferência distrital Repudio a Violência Sexual Praticada Contra a Mulher e Rapariga. Projecto implementado nos bairros Polana Caniço A e B de Maputo, seu objectivo principal é promover acções de advocacia para a mudança de práticas institucionais, atitudes e valores que contribuem para a prevalência da violência sexual praticada contra a mulher e rapariga, reduzindo o grau de impunidade dos agressores e facilitando o acesso das vítimas a serviços de apoio.

Reclusos devem votar!
Author: Tina
Published: Jul 12, 2019

Um artigo de opinião publicado no Savana de 12 de Julho de 2019.

Workshop sobre Crianças em Conflito com a Lei
Author: Rosa
Published: Mar 26, 2019

No dia 20 de Março de 2019, a Organização não governamental Meninos de Moçambique que apoia crianças de rua e na rua, realizou, em colaboração com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP), um workshop com o tema “Crianças em Conflito com a Lei”, cujo objectivo é levar recomendações desses encontros de reflexão a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de modo a criar um ambiente saudável nos ordenamentos jurídicos dos países pertencentes a Comunidade sobre a promoção dos direitos da criança. O workshop teve lugar na Cidade de Maputo – Kaya Kwanga. A preocupação pelas “crianças em conflito com a lei”, que refere-se a qualquer pessoa com menos de 18 anos que entre em contacto com o sistema de justiça como resultado de ser suspeito ou acusado de cometer um crime (incluímos também menores entre 18 e 21 anos de idade), vem de um trabalho feito pela Procuradoria da República (PGR), com a Africa Criminal Justice Reform (ACJR) e o Centro de Estudos Aquino de Bagança (CESAB) intitulado Crianças em Conflito com a Lei: A Procura de uma Estratégia de Protecção. O estudo procurou entender como crianças imputáveis (aquelas que tenham idade igual ou superior aos 16 anos) e inimputáveis são tratadas pela administração da justiça com que entram em contacto, bem como definir estratégias/soluções de acesso a justiça por parte desse grupo de crianças. O estudo foi feito em 2014 e publicado só em 2018 pela Procuradoria da Republica. O estudo teve o financiamento da UNICEF. O evento contou com a participação de algumas instituições governamentais como o Ministério do Género Criança e Acção Social, funcionários do Serviço e Reabilitação e Reinserção Social de alguns estabelecimentos penitenciários como é o caso do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo e o Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane e Policia da Republica de Moçambique. O evento teve como oradora a Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR – Research for Mozambique, pesquisadora do estudo em questão. Na sua apresentação, a oradora fez uma breve apresentação do estudo e frisou o aumento de crianças encarceradas no pais pois, na altura do estudo, as crianças e menores (16 a 21 anos) perfaziam um total de 9% da população carcerária e em 2018 essa percentagem subiu para 15%. E, a questão que se coloca é: por que esse numero subiu? Entre as causas podem ser destacadas o aumento da criminalidade e ou não uso das medidas alternativas a prisão, entradas em vigor com o novo Código Penal, em 2015. Não só a questão das estatísticas foi destacada, mas também o tratamento em si que estas crianças recebem em várias fazes da justiça, a começar pela esquadra da polícia onde quase sempre ficam mais de 48 horas, em violação do estipulado no art. 311 do Código do Processo Penal. Em sede de julgamentos, há casos de menores que não conhecem ou não sabem quem são os seus defensores. Nas prisões/estabelecimentos penitenciários enfrenta-se o grande e grave problema da superlotação que consequentemente culmina na não separação entre os reclusos mais velhos das crianças/menores bem como a falta de programas eficazes de reabilitação e reinserção social. Depois da apresentação, seguiu-se a parte das contribuições. O Dr. Colaço, sociólogo e docente universitário, interviu no sentido de que os menores não deviam estar nas mãos da justiça e, é papel da comunidade educar os mesmos de modo a reduzir o número crescente de reclusões. Realçou também o facto dos centros ou zonas de lazer onde as crianças deviam ocupar-se e divertir-se estão constantemente a ser substituídos em zonas de comércio. Outro interveniente destacou a importância de falar-se da liberdade (seja física ou psicológica) como uma das principais demonstrações do direito da criança. Outra questão relevante que foi levantada é o recorrente uso da detenção nos casos em que a polícia devia em primeiro lugar investigar de modo a averiguar a veracidade dos factos apresentados. Destacou também a importância do papel dos Tribunais Comunitários, pois os juízes comunitários por pertencerem a comunidade, conhecem os principais problemas desta bem como a forma de vida que estas crianças levam, suas dificuldades e tipos de família, pois muitas vezes estes menores provêm de famílias desestruturadas. As recomendações do evento serão apresentadas ao Conselho dos Ministros da Justiça, a nível da CPLP.

Workshop sobre “O Papel da Policia no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”
Author: Tina
Published: Mar 21, 2019

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos em parceria com a Africa Criminal Justice Reform (ACJR) e a REFORMAR – Research for Mozambique e com a colaboração do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizam, entre os dias 27 a 28 de Março de 2019, na Sala de Conferências do Hotel Afrin, na Cidade de Maputo, um Workshop, sobre “O Papel da Policia no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”.

Justiça Comunitária e Direitos Humanos
Author: Tina
Published: Dec 16, 2018

No dia 13 de Dezembro de 2018, foi realizado um seminário pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane alusivo ao dia Internacional dos Direitos Humanos. O evento, sobre a Justiça Comunitária e Direitos Humanos, contou com a participação dos representantes dos Tribunais Comunitários de Maputo.