DOCUMENTOS DIVERSOS
-
Decreto n. 51/2020, de 1 de Julho
Medidas de Execução Administrativa para a prevenção e contenção da propaga ...Jul 03, 2020
-
Decreto n. 26/2020, de 8 de Maio de 2020
Medidas de execução administrativa para a prevenção e contenção da propaga ...May 11, 2020
-
Lei n. 2/2020, de 6 de Abril de 20
Lei da Amnistia e Perdão ...Apr 15, 2020
-
Acordão 4/CC/2012 de 05 de Setembro - Moçambique
Jun 16, 2017
-
Acordão Tribunal Supremo - Processo n.214/99 – C
Jun 08, 2017
-
Acordão 4/CC/2013 de 17 de Setembro - Moçambique
O Acórdão 4/CC/2013 do Conselho Constitucional foi considerado revolucioná ...Aug 19, 2020
-
Plano Estratégico da PRM - PEPRM 2003-2012
Jun 02, 2017
-
Constituição de Angola - 2010
Jun 07, 2016
-
Constituição da Guiné Bissau - 1996
Jun 21, 2017
-
Código Penal e Direitos das Crianças: Oportunidades e desafios para a Realização dos Direitos das Crianças
Este debate teve como objectivo fundamental a análise dos aspectos inerentes a ...Oct 20, 2020
-
Nota Técnica da UNICEF sobre "COVID-19 e Crianças Privadas da sua Liberdade"
Versão em língua portuguesa ...May 22, 2020
-
Questionário - Estudo Global sobre as Crianças Privadas de Liberdade
Esta é a tradução não oficial em português do questionário sobre o Estudo ...May 25, 2018
