Tratados internacionais

Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres

Author: ONU

Published: Mar 07, 2017

Convenção contra a Tortura

Author: ONU

Published: Jun 06, 2016

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura

Author: ONU

Published: Apr 04, 2016

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Author: ONU

Published: Mar 09, 2016

Protocolo Facultativo sobre o envolvimentos de crianças em conflitos armados

Author: ONU

Published: Mar 08, 2016

Convenção sobre Direitos das Crianças

Author: ONU

Published: Mar 08, 2016

Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Author: ONU

Published: Feb 09, 2016

Protocolo Facultativo sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil

Author: ONU

Published: Feb 08, 2016

Directrizes sobre o Uso e as Condições de Detenção, Custódia Policial e Prisão Preventiva em África

Author: African Commission on Human and Peoples’ Rights

Published: May 21, 2014

Esta é uma tradução não oficial em português das Directrizes de Luanda, adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR), em 8 Maio de 2014