Burundi: O Impacto das Leis Criminais, de Segurança e Normas Excepcionais sobre os Direitos Fundamentais

Este relatório analisa como leis criminais, de segurança e outras normas excepcionais têm sido utilizadas no Burundi para restringir liberdades fundamentais. Através de uma abordagem comparativa com outros países africanos francófonos e lusófonos, o estudo revela práticas legais que limitam a liberdade de expressão, reunião e privacidade. Destaca ainda medidas controversas como a proibição de jogging em grupo e restrições à circulação de mulheres solteiras, apontando para a necessidade urgente de reformas jurídicas e maior alinhamento com os padrões internacionais de direitos humanos.