Seminário de apresentação do Currículo e dos Manuais de formação especializada em matérias de promoção e protecção dos Direitos da Criança (Justiça amiga da Criança)

No dia 13 de Maio de 2024, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) sediou o Seminário de Apresentação do Currículo e dos Manuais de Formação Especializada em matérias de promoção e protecção dos Direitos da Criança. Os Manuais e o Currículo surgem no âmbito da consultoria conduzida pela REFORMAR para o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ). O objectivo principal foi apresentar o currículo e os manuais sobre Justiça Amiga da Criança para atender às necessidades emergentes e garantir uma formação mais abrangente e eficaz nas áreas relacionadas à Administração da Justiça. Durante o evento, foram apresentados três módulos essenciais: Crianças em Conflito com a Lei, Crianças Vítimas, Testemunhas e Denunciantes, e Crianças Ligadas a Grupos Armados. Cada um desses módulos foi elaborado para abordar os desafios específicos dessas situações delicadas. Os manuais foram elaborados para atender às necessidades específicas dos principais actores que lidam directamente com as questões relacionadas aos direitos da criança em Moçambique, desde os Polícias de Protecção e Oficiais da Polícia até Defensores Públicos, Magistrados Judiciais do Ministério Público e Agentes Penitenciários. Cada manual, por sua vez, foi estruturado em nove seções distintas. Essas secções incluem objectivos gerais e específicos, competências a serem desenvolvidas, conceitos-chave, conteúdo relevante, sugestões de leituras essenciais e avançadas, além de exercícios práticos, notícias e vídeos destinados a auxiliar o formador na preparação das aulas. Essa abordagem completa e detalhada visa fornecer uma base sólida para a formação dos profissionais da administração da justiça, capacitando-os para lidar eficazmente com as questões relacionadas aos direitos das crianças em Moçambique. Entre os participantes estiveram Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora-geral do CFJJ, e Dr. Zulficar Ramã, Director Adjunto do CFJJ, além de diversas instituições que desempenham papéis cruciais na promoção dos direitos da criança, como o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL), Escola Prática Penitenciária de LHEMBE e Escola Prática de Polícia Matalana. Representantes do Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselhos Superiores das Magistraturas, Polícia da República de Moçambique (PRM), Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), representante dos Tribunais Comunitários de Maputo, Serviço de Medicina Legal e Organizações da Sociedade Civil, incluindo o ROSC, também estiveram presentes, destacando a abrangência e inclusão do evento. O Seminário foi mais do que uma simples reunião de especialistas, foi um marco significativo em direcção a um sistema judicial mais capacitado e sensível às necessidades das crianças moçambicanas. Ao reunir uma ampla gama de instituições e organizações comprometidas com os direitos da criança, o evento fortaleceu os laços de colaboração, destacou o compromisso colectivo em garantir um futuro mais seguro e promissor para todas as crianças.