Independência Judicial: Pilar do Estado de Direito Democrático

Documento elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), através do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), em colaboração com a ANIMA – Estúdio Criativo, no âmbito do Programa ÍNTEGRA. Aborda os princípios e as normas fundamentais da independência judicial, identifica formas de pressão externa e interna sobre os magistrados judiciais e apresenta estratégias para proteger a independência, reforçar a integridade e prevenir a corrupção no sistema de administração da justiça em Moçambique.