Manual Prático do Conservador e Notário de Moçambique

Manual elaborado pela Associação dos Conservadores e Notários de Moçambique (ACN), no âmbito do Programa ÍNTEGRA, com o objectivo de uniformizar procedimentos e reforçar a qualidade, a eficiência e a segurança jurídica dos serviços de registos e notariado. O documento aborda princípios de ética e deontologia profissional, boas práticas de atendimento ao cidadão e procedimentos relativos ao registo civil, notariado, registo predial, registo de entidades legais, registo de propriedade automóvel, registos centrais e registo criminal. Inclui ainda orientações práticas, minutas, modelos e formulários de apoio ao exercício profissional.