Uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos para o Direito Penal, Incluindo a Descriminalização de Condutas Associadas à Pobreza e ao Status – Um Guia para Profissionais/A Human Rights-Based Approach to Criminal Law, Including the Decriminalization of Conduct Associated with Poverty and Status – A Practitioners’ Guide

Este guia, elaborado pela Comissão Internacional de Juristas (ICJ) em parceria com o Instituto de Estudos da Commonwealth e o Secretariado da Commonwealth, fornece diretrizes para a aplicação de uma abordagem baseada em direitos humanos ao direito penal. O documento aborda a criminalização de condutas relacionadas à pobreza e ao status, analisando princípios fundamentais do direito penal e padrões internacionais de direitos humanos. Destinado a profissionais do setor jurídico e formuladores de políticas, o guia visa promover reformas legais e práticas que respeitem os direitos humanos e o Estado de Direito.