A REFORMAR lançou o relatório sobre Reconhecimento Jurídico de Paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas práticas.

O estudo sobre “Reconhecimento jurídico de paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas práticas” foi oficialmente lançado em Moçambique, na Sede Central do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (Av. Karl Marx 815), no dia 8 de Novembro de 2022. O evento, fruto da colaboração entre a REFORMAR, o Dullah Omar Institute, e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ), viu a participação do Professor Clifford Msiska do Centro Africano de Excelência para o Acesso à Justiça (ACE-AJ), o Professor Roberto Daya do Instituto Dullah Omar da Universidade do Cabo Ocidental e da Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR. O CFJJ fez-se representar pelo Dr. Sérgio Baleira. Convidados para o evento organizações da sociedade civil, representantes da Ordem dos Advogados (OAM), IPAJ, Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) e Comissão Nacional dos Direitos Humanos. O Professor Clifford Msiska apresentou a visão geral do estudo e metodologia da pesquisa, sublinhando que os paralegais desempenham um papel determinante na provisão de suporte legal na garantia do acesso à justiça na comunidade. Entretanto, ele sublinhou quanto seja uma actividade que eles praticam enfrentando inúmeros desafios. O segundo orador, o Professor Robert Daya Nanima, explanou sobre o reconhecimento legal dos paralegais em Tanzânia e Uganda. Os paralegais preenchem a lacuna entre o sistema de tribunais formais e aproximam os serviços da comunidade. Eles são amplamente conhecidos como indivíduos com experiência ou especialização em resolver disputas e mobilizar as massas em seus direitos. Referenciou também que uma lei tornaria mais fácil o trabalho dos paralegais, aumentaria a eficácia do trabalho destes nas comunidades e esclareceria os serviços jurídicos prestados. Coube a Dra. Tina Lorizzo, a terceira oradora do evento, apresentar sobre os resultados do estudo para Moçambique. Destacou quantos comuns são os contextos sociais destes três países como os desafios que os paralegais enfrentam no dia-a-dia. Entretanto, a criaçao de uma lei que reconheça os paralegais, o seu papel na sociedade e sua regulamentação é vista como um primeiro necessário desenvolvimento. Enfim, o Dr. Sérgio Baleira debruçou entorno do caminho a seguir em Moçambique para os paralegais partindo da experiência que o CFJJ teve para com o projecto dos paralegais no sector do direito à terra. Em particular, o projecto desenvolvido com a Organização Mundial para a Alimentação e Agricultura (FAO) viu mais de 20 cursos de treinamento de paralegais, organizados entre 2018-2021. Além deste projecto, a criação de associações de paralegais a nível de algumas províncias apresentou um avanço importante para o reconhecimento dos paralegais no país. Depois das apresentações, contribuições, perguntas e comentários foram compartilhados pelos participantes entre quem recomendava a necessidade de limitar, dentro de um quadro legal, o trabalho dos paralegais e quem era mais propenso em deixar os paralegais actuar livremente para apoiar a população no acesso à justiça. O lançamento deste relatório representou um novo ponto de partida para debater os caminhos a seguir para os paralegais no país.