O Centro Africano de Excelência para o Acesso à Justiça em Ruanda acolhe a REFORMAR entre os seus novos membros
O painel contou com os seguintes oradores: Dra. Tina Lorizzo, fundadora e Directora da REFORMAR - Research for Mozambique; Dra. Vanja Petrovic, consultora externa da REFORMAR; e Rosa de Americe Cumbe, jurista e pesquisadora júnior da REFORMAR. O Dr. Maitre Andrews Kananga, membro fundador do ACE - AJ moderou a sessão.
A Dra. Tina Lorizzo compartilhou informações sobre a organização da REFORMAR, desde a sua fundação, objectivos e desafios enfrentados. Destacou os três pilares da execução do trabalho da REFORMAR: pesquisas, formações e advocacia em direitos humanos, no campo da justiça criminal. Foi também abordado o trabalho dos paralegais em Moçambique, que em geral, enfrentam o grande desafio da falta de regulamentação da sua actividade, falta de fundos e formações adequadas para a melhoria da qualidade dos seus serviços. A regulamentação sem dúvidas traria legitimidade ao seu trabalho, melhoraria a articulação entre os paralegais, formalizaria a relação com o Governo e daria mais impacto a sua intervenção.
De seguida, a Dra. Vanja Petrovic, deu uma visão geral do acesso a justiça em Moçambique. A barreira da língua: a língua portuguesa, língua na qual são publicadas as leis, não é língua materna pela maior parte dos Moçambicanos, o que dificulta a sua percepção. Além disso, o número reduzido de advogados e juízes em todo país, bem como a distribuição geográfica não equitativa dos tribunais, condicionam sobremaneira no acesso a justiça formal.
Por último, Rosa de Americe Cumbe apresentou os resultados do estudo sobre crianças em conflito com a lei, levado a cabo pela REFORMAR em 2019, relativamente ao acesso a assistência jurídica e programas de reabilitação e reinserção social. O estudo foi realizado nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula, em representação das três regiões do país. O estudo revelou em geral, a falta de uma verdadeira justiça “child-friendly”, adequada e eficiente para crianças. Entretanto, a criação de políticas, departamentos e pessoal especialmente designado para tratar especialmente dos casos que envolvam crianças em conflito com a lei, bem como criar programas regulares de formação para esse pessoal, melhoraria a justiça juvenil no país.
