Formação sobre nova Legislação Penal para magistrados da Província de Maputo

A REFORMAR – Research for Mozambique participou do evento de formação para formadores do pacote da nova legislação penal, nomeadamente, o Código Penal, O código do Processo Penal e o Código de Execução das Penas, que entrarão em vigor em Dezembro de 2020. Desta vez, a capacitação foi dirigida aos magistrados da Província de Maputo. O evento foi organizado pelo Tribunal Supremo, com o apoio do PNUD e da União Europeia.