Lançamento do Relatório Temático de Moçambique no Âmbito da Implementação do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

Em Novembro de 2017, o Governo moçambicano devia apresentar o Relatório do Estado sobre a Implementação do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), porém, o Governo não apresentou o relatório do Estado. Decorrente desse facto, a REFORMAR-Research for Mozambique, foi solicitada pela Joint (liga das ONG em Moçambique) para recolher dados e produzir o relatório alternativo em relação às seguintes questões: democracia participativa, direitos das pessoas com deficiência, direitos da comunidade Lésbicas Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) e direitos das crianças.

O lançamento do Relatório decorreu no dia 20 de Setembro de 2018, no Hotel VIP, na Cidade de Maputo. Houve várias intervenções das quais destacamos o pronunciamento do representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos na voz do Dr. Albachir Macassar. Na sua intervenção, apontou o papel que este órgão tem de coordenador. Salientou ainda que este deveria ser um relatório complementar pois o Governo devia ter apresentado o relatório primeiro e este vir a complementar, mas teremos uma situação inversa, pois tendo sido este o primeiro relatório, servirá de inspiração para o relatório do Estado. Destacou também o facto de o primeiro relatório lançado em 2013, ter tido um atraso de 20 anos, ou seja, só foi apresentado 20 anos desde a ratificação do PIDCP, sendo o actual com um atraso de um (1) ano, até o momento, atendendo ao facto de que os relatórios são apresentados de quatro em quatro anos. REFORMAR – Research for Mozambique reformar.researchformozambique@gmail.com