REFORMAR promove workshops no âmbito da elaboração do Regulamento do Código de Execução das Penas

No âmbito da consultoria para apoiar a criação do Regulamento do Código de Execução das Penas (CEP), foram realizados workshops com o objectivo de recolher contributos interinstitucionais para a sua operacionalização. Os encontros reuniram actores do sector da justiça, incluindo representantes do sistema penitenciário, tribunais comunitários e organizações da sociedade civil, promovendo um debate participativo que contribuirá para a elaboração de um regulamento mais inclusivo e alinhado com os direitos humanos.
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