Tribunal Supremo estabelece precedente sobre presunção da menoridade em caso acompanhado pela REFORMAR

Após cinco anos, o Tribunal Supremo decidiu que, em caso de dúvida sobre a idade do arguido, esta deve ser interpretada a seu favor, reconhecendo-lhe a condição de menor. O acórdão, resultante de um caso acompanhado pela REFORMAR – Research for Mozambique desde 2018, expôs falhas no sistema judicial e constitui um marco na justiça juvenil em Moçambique, reforçando a necessidade de protecção dos direitos das crianças e jovens em conflito com a lei. Para ler o acórdão completo: https://reformar.co.mz/publicacoes/acordao.pdf/view “A verdadeira justiça começa quando reconhecemos a infância.” #justiçajuvenil#TribunalSupremo #reformar #direitoshumanos#moçambique