Artigos acadêmicos e relatórios de pesquisas

Sumário Executivo

Com um efectivo de 20.000 membros – considerando ainda verídicos os dados de 2003 – a Polícia da República de Moçambique (PRM) tem aproximadamente 1 agente para cada 1.250 cidadãos. Um número pequeno para prevenir e combater a criminalidade de um país de mais de 25 milhões de pessoas. Mas se o baixo efectivo é uma grande fragilidade, a dimensão militarizada da acção policial é que é motivo de grande preocupação, na medida em que, em muitas ocasiões, limita o exercício de cidadania. ‘Reprimir’ tem sido a palavra mais pronunciada pelos porta-vozes da PRM a nível nacional. O CIP foi atrás das origens desta atitude na acção policial: a formação policial. O CIP trabalhou nas duas entidades que formam polícias em Moçambique, nomeadamente a Escola de Formação Básica de Matalane e a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL). O CIP problematizou a formação policial a partir da análise dos standards internacionais que foram, nos anos, ratificados pelo país, passando pela legislação doméstica em matéria policial até à observação de alguns elementos-chave da formação. E, de modo particular, a duração da formação, a parte curricular, o treino prático bem assim como as características dos formadores. A formação policial é um campo bastante inexplorado em todo o continente africano, marcado por falta de dados oficiais, publicamente disponíveis, e dificuldade de acesso directo às informações. Mesmo assim, o trabalho realizado permite concluir que a formação militar domina a preparação da polícia.

This paper explores the implications of the Guidelines and the similarities and differences between Angola and Mozambique with regard to arrest, police custody and pre-trial detention.

A tese de doutoramento da Dra. Tina Lorizzo investiga o impacto dos tribunais comunitários no sistema de justiça criminal de Moçambique, destacando desafios como o acesso limitado à justiça e as condições precárias das prisões. A pesquisa explora como esses tribunais, considerados mais acessíveis e rápidos do que os tribunais judiciais formais, oferecem uma forma alternativa de resolução de conflitos, utilizando práticas de justiça restaurativa e mediadora. Através de uma análise pós-colonial, a tese propõe uma revisão da legislação para permitir que mais casos de crimes menores sejam resolvidos a nível comunitário, melhorando o acesso à justiça e aliviando a sobrecarga dos sistemas judiciais e prisionais formais.