Diagnóstico das estratégias de comunicação e dos sistemas de informação das instituições do sistema de justiça

Este relatório apresenta os resultados do diagnóstico realizado sobre as linhas públicas de denúncia no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique. O estudo analisa o enquadramento jurídico e institucional, os mecanismos de recepção e tratamento de denúncias, a capacidade operacional das instituições e os principais desafios que condicionam a eficácia destes sistemas. Com base na análise documental, entrevistas e recolha de dados junto das entidades competentes, o relatório identifica lacunas relacionadas com recursos humanos, infra-estruturas, procedimentos, monitoria e protecção dos denunciantes, apresentando recomendações para o fortalecimento dos mecanismos de denúncia, o reforço da integridade institucional e a melhoria da resposta às denúncias de corrupção e outras irregularidades.