Petição ao Conselho Constitucional de Moçambique contra as condições privilegiadas de prisão para os ricos

Temos o prazer de compartilhar convosco a Petição submetida ao Conselho Constitucional. Este é um passo fundamental para que os cidadãos exerçam seu direito de participação e expressão, buscando garantir a proteção dos princípios constitucionais e a defesa dos direitos fundamentais na sociedade.