Relatório de análise documental e estatística

Este relatório avalia a eficácia das linhas públicas de denúncia em Moçambique, com enfoque na sua implementação, funcionamento e capacidade de resposta no âmbito da prevenção e combate à corrupção. O estudo analisa o enquadramento jurídico e institucional das linhas de denúncia, a sua conformidade com os principais instrumentos internacionais e as práticas adoptadas pelas instituições responsáveis pela recepção e tratamento de denúncias. Com base na análise documental, estatística e em entrevistas a actores relevantes, o relatório identifica desafios relacionados com a acessibilidade, protecção dos denunciantes, gestão da informação, monitoria e transparência dos processos, apresentando recomendações para fortalecer a eficiência, a credibilidade e a articulação dos mecanismos de denúncia no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique.