Relatório de Avaliação das Linhas de Denúncia

Este relatório apresenta uma avaliação das linhas de denúncia existentes no Sistema de Administração da Justiça em Moçambique, analisando o seu enquadramento jurídico e institucional, os modelos de funcionamento, os procedimentos de recepção e tratamento de denúncias e a sua conformidade com os principais instrumentos internacionais aplicáveis. O estudo identifica as principais potencialidades e constrangimentos que afectam a eficácia destes mecanismos, incluindo aspectos relacionados com a acessibilidade, protecção dos denunciantes, gestão da informação, monitoria e articulação institucional. Com base na análise realizada, o relatório apresenta recomendações destinadas a fortalecer a eficiência, a transparência e a credibilidade das linhas de denúncia, contribuindo para a prevenção e o combate à corrupção e para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.