Informação Anual do Provedor de Justiça

O informe anual do Provedor da Justiça, de entre vários destaques contem o pedido de posicionamento da REFORMAR – Research for Mozambique, em relação ao direito de voto por parte dos reclusos. O Provedor, para o efeito, julgou procedente a queixa apresentada e por conseguinte, recomendado ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Director Geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) para, nos próximos pleitos eleitorais, tomar todas providências necessárias com vista a reparar a ilegalidade reportada.