Código Penal e Direitos das Crianças: Oportunidades e desafios para a Realização dos Direitos das Crianças

Este debate teve como objectivo fundamental a análise dos aspectos inerentes a actual Legislação e sua aplicação focalizando as Oportunidades e Desafios para Realização dos Direitos da Criança, com a finalidade de colher subsídios para melhoria nos âmbitos do Código Penal e Direitos das crianças onde foram conhecidos os principais aspectos do código que dizem respeito a criança; e dos procedimentos no tratamento da actual Legislação, para a reflexão sobre os Direitos da Criança em Moçambique a luz do Código Penal.