Já encontra-se disponível o último trabalho do Observatório Cidadão para Saúde (OCS) elaborado pela REFORMAR-Research for Mozambique

A REFORMAR tem a honra de anunciar a disponibilidade do mais recente estudo, intitulado "As Problemáticas da Responsabilização Criminal de Pessoas que Usam Drogas Ilícitas em Moçambique no Âmbito da Lei 3/1997 de 13 de Março". O estudo do Observatório Cidadão para a Saúde foi conduzido pela REFORMAR em um esforço conjunto para aprofundar a compreensão das questões relacionadas ao uso de drogas ilícitas em Moçambique. O estudo representa uma análise minuciosa das complexidades subjacentes à responsabilização criminal das pessoas que usam drogas ilícitas em Moçambique, com um enfoque especial na Lei nº 3/1997 de 3 de Março, que trata do "Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, Precursores e Preparados, ou outras substâncias com efeitos análogos". A pesquisa destaca a necessidade premente de abordar a questão das drogas como um problema de saúde pública. Recomendações-chave incluem a revisão e regulamentação da Lei nº 3/1997, bem como uma abordagem mais sensível por parte do Estado, com ênfase na implementação de políticas que priorizem o tratamento em detrimento da criminalização das pessoas envolvidas com substâncias ilícitas. Além disso, incentiva-se a disseminação de práticas inovadoras por entidades governamentais e organizações sem fins lucrativos em Moçambique, com o objectivo de abordar a questão do uso da droga de maneira mais eficaz e compassiva. O lançamento do estudo será feito em breve. Para ter acesso ao estudo na íntegra, convidamos a aceder o link a seguir: https://reformar.co.mz/publicacoes/usuarios-de-droga.pdf/view