Justiça Comunitária e Direitos Humanos

O Doutor Paulo Daniel Comoana e a Doutora Tina Lorizzo presidiram o evento com duas apresentações sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Justiça Comunitárias e os Direitos Humanos.

Na sua intervenção, o Doutor Comoana deu uma explicação sobre a compreensão dos direitos humanos, apontando-os como direitos intrínsecos ao ser humano. Um dos primeiros avanços marcantes do reconhecimento dos direitos humanos em Moçambique, foi a abolição da Guia de Marcha para a circulação, em 1990 que constituiu um grande marco no respeito ou reconhecimento do direito de liberdade. Os direitos humanos são limites do poder do Estado, conforme podemos concluir dos artigos 12 e 13 da Carta da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O segundo tema, sobre a Justiça Comunitária e Direitos Humanos, moderado pela Doutora Lorizzo iniciou com a explicação de que a existência dos Tribunais Comunitários constitui a grande demonstração do pluralismo jurídico no nosso país, uma vez que os conflitos são dirimidos tendo em conta o direito consuetudinário, através do consenso e equidade. Uma nota muito interessante deixada neste segundo tema foi a questão da necessidade de os “tribunais comunitários deverem ser abandonados para que não sejam abandonados”, o que significa que o Estado não deve ingerir-se no funcionamento dos mesmos pois com a presença permanente do Estado, os tribunais perdem a sua virtude ou essência de comunitários, podendo passar desta forma a confundir-se com os tribunais comuns (judiciais).

O evento foi realizado na sala de conferências das Telecomunicações de Moçambique (TDM).