Justiça Comunitária e Direitos Humanos

No dia 13 de Dezembro de 2018, foi realizado um seminário pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane alusivo ao dia Internacional dos Direitos Humanos. O evento, sobre a Justiça Comunitária e Direitos Humanos, contou com a participação dos representantes dos Tribunais Comunitários de Maputo.

 

O Doutor Paulo Daniel Comoana e a Doutora Tina Lorizzo presidiram o evento com duas apresentações sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Justiça Comunitárias e os Direitos Humanos.

Na sua intervenção, o Doutor Comoana deu uma explicação sobre a compreensão dos direitos humanos, apontando-os como direitos intrínsecos ao ser humano. Um dos primeiros avanços marcantes do reconhecimento dos direitos humanos em Moçambique, foi a abolição da Guia de Marcha para a circulação, em 1990 que constituiu um grande marco no respeito ou reconhecimento do direito de liberdade. Os direitos humanos são limites do poder do Estado, conforme podemos concluir dos artigos 12 e 13 da Carta da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O segundo tema, sobre a Justiça Comunitária e Direitos Humanos, moderado pela Doutora Lorizzo iniciou com a explicação de que a existência dos Tribunais Comunitários constitui a grande demonstração do pluralismo jurídico no nosso país, uma vez que os conflitos são dirimidos tendo em conta o direito consuetudinário, através do consenso e equidade. Uma nota muito interessante deixada neste segundo tema foi a questão da necessidade de os “tribunais comunitários deverem ser abandonados para que não sejam abandonados”, o que significa que o Estado não deve ingerir-se no funcionamento dos mesmos pois com a presença permanente do Estado, os tribunais perdem a sua virtude ou essência de comunitários, podendo passar desta forma a confundir-se com os tribunais comuns (judiciais).

O evento foi realizado na sala de conferências das Telecomunicações de Moçambique (TDM).