Workshop Regional sobre Criminalidade Organizada Transnacional

Nos dias 28 e 29 de Fevereiro de 2024, Dar Es Salaam, na Tanzânia, foi palco do workshop regional sobre Criminalidade Organizada Transnacional (COT), organizado pela Organização de Direito Internacional para o Desenvolvimento (IDLO). O workshop regional reuniu investigadores, procuradores e juízes do Quénia, Moçambique e Tanzânia para partilharem reflexões sobre os progressos e desafios que encontram ao abordar a COT nos seus países. Alguns destes desafios centram-se nas barreiras de comunicação, principalmente devido às diferentes línguas, diferenças nos quadros jurídicos, processuais e nas necessidades de recursos financeiros, humanos, estruturais e tecnológicos. Outros observaram a necessidade de adaptação e resposta aos avanços tecnológicos que podem facilitar a COT em toda a região. O workshop faz parte do projecto “Fortalecendo as Respostas do Estado ao Crime Organizado Transnacional na África Oriental”, financiado pelo Gabinete de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei do Departamento de Estado dos EUA e implementado pela IDLO. No ano passado, o projecto realizou avaliações jurídicas independentes das políticas nacionais e regionais e dos quadros jurídicos para a investigação, acusação e julgamento da COT nos três países alvo e fez recomendações para os reforçar. Os participantes no workshop regional tiveram a oportunidade de discutir as conclusões destas avaliações e de interagir com redes nacionais e regionais essenciais para reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes que trabalham na TOC. No final do workshop, os participantes chegaram a acordo sobre um conjunto de seis resoluções destinadas a moldar as reformas jurídicas e as intervenções de desenvolvimento de capacidades em matéria de COT com base nas necessidades específicas de cada país. Moçambique foi representado pelo Venerando Juiz Luis Mondlane, Dra. Elisa Samuel, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, representantes da Procuradoria-Geral da República MZ, Gabinete Central de Combate à Corrupção, Gabinete Central para prevenção e combate à Droga e Serviço Nacional de Investigação Criminal.