Workshop sobre “O Papel da Policia no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos em parceria com a Africa Criminal Justice Reform (ACJR) e a REFORMAR – Research for Mozambique e com a colaboração do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizam, entre os dias 27 a 28 de Março de 2019, na Sala de Conferências do Hotel Afrin, na Cidade de Maputo, um Workshop, sobre “O Papel da Policia no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”.

 

“A polícia é um organismo muito mal conhecido no sentido de que se ignoram, geralmente, a exacta natureza de sua missão, suas possibilidades reais de acção e a extrema dificuldade em desempenhá-la. Tal ignorância não deixa de ser algo paradoxal, porquanto não existe serviço público que tenha, igual a ela, tantos contatos com o conjunto da população”.

 

Esse desconhecimento da instituição legal e o comportamento real condenável de alguns de seus integrantes contribuem para a impopularidade e menosprezo que se dedica à parte da Polícia. A maioria dos membros das corporações policiais parece não ter consciência da exacta noção da missão de sua instituição e da imensa possibilidade que a Polícia tem de contribuir decisivamente para a efetivação do Estado de Direito em Moçambique.

 

O presente workshop almeja contribuir para um debate positivo sobre o papel da polícia num Estado de Direito Democrático. Para isso, o workshop terá como objetivo geral, promover o debate sobre os Desafios da Policia em um Estado de Direito Democrático, com particular atenção para o quadro legal e institucional da Policia moçambicana, estatuto, selecção, formação, ética e responsabilidade; problemas relacionados às detenções sem mandados de captura e como os seus usos inapropriados minam a confiança do público na polícia. O workshop visa, especificamente, contribuir para a protecção dos direitos à liberdade, ao devido processo e a um julgamento justo, tendo uma consideração particular para as pessoas carenciadas e outros grupos marginalizados.

 

A actuação da Policia em um Estado de Direito Democrático, diferentemente que em um Estado ditatorial (regime policing), deve atender a três requisitos fundamentais: (1) ter uma prestação de conta democrática das práticas de policiamento que são aceitas na esfera pública e tem um suporte popular; (2) adesão ao Estado de direito, e (3) a polícia deve comportar-se seguindo procedimentos justos ao serviço do público.  

 

O workshop de dois dias abrangerá o seguinte:

  • Introduzir e discutir a estrutura do policiamento democrático para construir um consenso maior sobre o que se espera da polícia e orientar esforços para reforma.
  • Identificar elementos para uma revisão do actual quadro legal, assim como as práticas de detenção sem mandados, prestando atenção especial às práticas que são injustas e discriminatórias.
  • Aperfeiçoar e desenvolver planos curriculares das instituições responsáveis pela formação e qualificação dos quadros da policia e afins
  • Discutir e Rever alternativas à detenção
  • Desenvolver um caminho a seguir que se concentre em monitorar e relate práticas ilegais.

O workshop terá como grupo alvo 50 a 60 participantes entre a Policia da República de Moçambique, Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, jornalistas, advogados e assistentes jurídicos, o Ministério do Interior, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Gabinete do Provedor da Justiça e Comissários da CNDH, a comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil.