Crianças em Conflito com a Lei – Acesso a Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social

O presente trabalho sobre Crianças em Conflito com a Lei: Acesso à Assistência Jurídica e Programas de Reabilitação e Reinserção Social examina a provisão de assistência jurídica e a sua disponibilidade, bem como a provisão de serviços de reabilitação e reinserção social para crianças/menores em conflito com a lei, em Moçambique. O trabalho resultou da realização de avaliação documental de informações sobre o acesso à assistência jurídica e programas de reabilitação e reinserção social, bem como de um trabalho empírico realizado em três províncias do país: de Maputo, Sofala e Nampula, aqui consideradas representativas das regiões sul, centro e norte do país. O estudo foi realizado junto de cinco instituições de justiça, nomeadamente: o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) da Ordem dos Advogados de Moçambique, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e as respectivas Direcções Provinciais.