Encarceramento Feminino em Moçambique: Por que o nosso sistema jurídico ainda falha com as mulheres

O artigo analisa criticamente como o sistema jurídico moçambicano, apesar de possuir um quadro normativo suficiente, continua a aplicar a lei de forma cega ao género, produzindo injustiças contra mulheres em conflito com a lei. A autora descreve como o formalismo jurídico ignora desigualdades estruturais, desconsidera a violência doméstica como factor atenuante, privilegia o encarceramento mesmo quando existem alternativas legalmente previstas e falha na protecção de mães, crianças e mulheres afectadas por conflitos armados. O texto defende a necessidade de uma interpretação jurídica com sensibilidade ao género, alinhada às Regras de Bangkok e aos compromissos internacionais de direitos humanos.