Pedido de Posicionamento sobre a Alteração do Artigo 163º do Código Penal – Crime de Infanticídio – Provedor de Justiça

A REFORMAR, em coordenação com diversas organizações da sociedade civil e personalidades académicas, dirige-se ao Provedor de Justiça para solicitar um posicionamento institucional sobre a necessidade de revisão do artigo 163º do Código Penal, relativo ao crime de infanticídio. O documento apresenta fundamentos jurídicos nacionais e internacionais, análises comparadas e factores culturais, psicológicos e socioeconómicos, defendendo uma abordagem mais humanizada e compatível com os direitos fundamentais das mulheres e das crianças em Moçambique.