SEMINÁRIO ANUAL DE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE DISCUTE TAMBÉM O PROBLEMA DAS CRIANÇAS EM CONFLITO COM A LEI NO PAÍS

Nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2019, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos organizou com o apoio da DIAKONIA (Programa Agir), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Suécia e Reino dos Países Baixos, o seminário Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais em Moçambique: Avanços e desafios Contemporâneos, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, para reflectir sobre os Direitos Humanos em Moçambique.

Participaram no evento, representantes do Governo, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Magistrados Judiciais e do Ministério Público, representante do Gabinete do Provedor da Justiça, juízes dos tribunais comunitários e organizações da sociedade civil.

O Dr. Tomas Vieira Mário deu abertura ao evento, destacando os avanços significativos no reconhecimento dos direitos fundamentais, porém, persistem desafios que devem ser ultrapassados. O orador olha a juventude como catalisadora na promoção pelos Direitos Humanos, sendo necessário que os jovens organizem por si as suas próprias agendas, apartando-se de influências políticas. O orador terminou a sua intervenção apelando para a necessidade de um reconhecimento efectivo dos Direitos Humanos.

 

A primeira sessão do programa focou em torno da Eficiência e Eficácia dos Aranjos Institucionais e Mecanismos de Protecção dos Direitos Humanos em Moçambique. O painel foi constituido pelo Dr. Ernesto Lipapa (Comissário da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), Dr. Xavier Sicanso (OAM) e pelo representante do Provedor de Justiça Dr. Carlos Júnior, tendo sido moderado pelo Dr. Custódio Duma. Este painel cingiu-se em explicar o funcionamento, contributo e o papel que cada instituição desempenha para a promoção do Estado de Direito e Democrático. Do ponto de vista dos painelistas, os arranjos institucionais constituem vias criadas pelo Estado para a promoção e salvaguarda dos Direitos Humanos no país, e a eficácia e eficiência dessas instituições constituiem elementos chaves para o desenvolvimento da sociedade.

A segunda sessão olhou à Liberdades de Expressão e Direito ao Acesso a Informação. Avanços e Desafios. Membros do Media Institute Southern Africa (MISA) e do Gabinete de Informação (GABINFO) constituíram o painel, moderado pelo representante do Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM). A intervenção do Dr. Nhanale do MISA destacou-se, levantando serias preocupações sobre a liberdade à informação no país. O Nhanale elencou as perseguições, assassinados, actos de torturas e maus-tratos de que foram vitimas vários jornalistas moçambicanos, nos últimos anos.

O segundo dia do seminário contou com dois painéis. O primeiro sobre Mecanismos de Acesso a Justiça em Moçambique, Avanços e Desafios e o segundo sobre o Papel do Jovem na Promoção dos Direitos de Cidadania.

O primeiro painel teve como moderador o senhor Carlos Manjate, da Rede CAME, cujos oradores foram o Dr. Paulo Comoane representante da Associação Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e o Dr. Adelino Laice, Director Nacional para Assistência Jurídica e Patrocínio Judiciário do IPAJ.

 

Nas suas apresentações, os oradores destacaram a importância do acesso à justiça não apenas como acesso aos tribunais judiciais. A justiça deve ser alcançada para todos e os custos elevados, o limitado acesso geográfico aos tribunais judiciais representam alguns dos desafios da justiça, no país. Concluiu-se que o acesso a justiça deve ser visto tendo em conta a dimensão institucional, processual e de acesso ao direito. Estas dimensões da justiça consubstanciam-se num conjunto de meios e mecanismos que podem ser acionados para fazer valer um direito.

O segundo painel, Papel do Jovem na Promoção dos Direitos de Cidadania, foi moderado por Douglas Madgila do Parlamento Juvenil. Os oradores, Zacarias Tapera da Organização Crianças e Jovens com Visão, a Dra. Tina Lorizzo, directora da REFORMAR – Research for Mozambique e Brenda Campus, membro do Observatório da Juventude formaram o painel.

Nesta sessão foram destacados os principais pontos da petição das crianças que foi elaborada no contexto da passagem do 30o aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. A Dra. Tina Lorizzo fez uma apresentação sobre Crianças imputáveis e inimputáveis em Conflito com a Lei. Para a oradora, a baixa escolaridade e a deplorável situação económica-social em que vivem as crianças são algumas das características do perfil de crianças que entram no circuito da justiça criminal. A oradora apela as autoridades e as organizações da sociedade civil a criar uma plataforma de debate e acção para proteger os direitos das crianças inimptáveis, mas também daquelas que são encarceradas. 

O Observatório da Juventude na voz da senhora Brenda Campus, fez a sua dissertação, destacando que a cidadania é um processo de construção colectiva, sendo necessário olhar para a cidadania como conjnto de direitos e deveres de cada cidadão.

O Dr. Albachir Macassar, Director Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, encerrou o evento, fazendo apelo à necessidade de o povo tornar-se cada vez mais sensível com a questão de protecção dos Direitos Humanos.