Submissões internacionais

Este guia, elaborado pela Comissão Internacional de Juristas (ICJ) em parceria com o Instituto de Estudos da Commonwealth e o Secretariado da Commonwealth, fornece diretrizes para a aplicação de uma abordagem baseada em direitos humanos ao direito penal. O documento aborda a criminalização de condutas relacionadas à pobreza e ao status, analisando princípios fundamentais do direito penal e padrões internacionais de direitos humanos. Destinado a profissionais do setor jurídico e formuladores de políticas, o guia visa promover reformas legais e práticas que respeitem os direitos humanos e o Estado de Direito.

A REFORMAR - Research for Mozambique tem o prazer de compartilhar a sua submissão, efectuada para o 3º Ciclo da Revisão Universal Periódica de Moçambique, em relação ao campo da justiça criminal no país.

O relatório aborda o problema das mulheres encarceradas, apresentando estatísticas, o perfil dos crimes mais cometidos, a questão das mulheres encarceradas grávidas e aquelas com filhos pequenos e por ultimo, cuidados com a saúde das reclusas, principalmente aquelas com HIV/SIDA e outros serviços como acesso a educação e programas recreativos.

O relatório é submetido pela REFORMAR - Research for Mozambique em cooperação com a Liga dos Direitos Humanos e a Iniciativa da Sociedade Civil sobre a Reforma Carcerária (Civil Society Prison Reform Initiative, CSPRI). O relatório é apresentado em conformidade com o novo Procedimento do Comitê contra a Tortura, tendo em consideração as Observações Finais do Comité.

O relatório foi submetido no âmbito da revisão da Convenção contra a Tortura em resposta ao Relatório Consolidado 1994-2010 do Estado, considerado na 51ª sessão do Comité contra a Tortura, em 2013.