​​As problemáticas da responsabilização criminal de pessoas que usam droga ilícita em Moçambique no âmbito da Lei 3/1997 de 13 de Março

A REFORAM-Research for Mozambique anuncia, a publicação do mais recente estudo do Observatório Cidadão para a Saúde, intitulado "AS PROBLEMÁTICAS DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE PESSOAS QUE USAM DROGA ILÍCITA EM MOÇAMBIQUE NO ÂMBITO DA LEI 3/1997 DE 13 DE MARÇO." O estudo ressalta que é urgente encarar o uso de drogas como um desafio de saúde pública. As principais sugestões incluem a necessidade de reformar e regulamentar a Lei nº 3/1997. Isso envolve uma abordagem mais compreensiva por parte do Estado, com um foco maior na implementação de políticas que promovam o tratamento ao invés da criminalização das pessoas que utilizam substâncias ilícitas. O estudo encoraja a adopção de práticas inovadoras tanto por órgãos governamentais quanto por organizações sem fins lucrativos, com o objectivo de abordar essa questão de forma mais eficaz e empática.