Homenagem à MARIA ALICE MABOTA
A REFORMAR organiza, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, um debate sobre o Acórdão 14/CC/2023 do Conselho Constitucional. O Acórdão 14/CC/2023 foi a resposta do Conselho Constitucional à última Petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8(2) do Codigo de Execução das Penas.
- https://reformar.co.mz/eventos/homenagem-a-maria-alice-mabota
- Homenagem à MARIA ALICE MABOTA
- 2024-05-10T14:00:00+02:00
- 2024-05-10T17:00:00+02:00
- A REFORMAR organiza, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, um debate sobre o Acórdão 14/CC/2023 do Conselho Constitucional. O Acórdão 14/CC/2023 foi a resposta do Conselho Constitucional à última Petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8(2) do Codigo de Execução das Penas.
- When May 10, 2024 from 02:00 PM to 05:00 PM (Africa/Johannesburg / UTC200)
- Where Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ
- Attendees PROF. Severino Ngoenha Dr. Samo Paulo Gonçalves Dr. Custódio Duma Dr. Ramos André Zamboco Dra. Quitéria Guirengane Dra. Elisa Samuel Boerekamp
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