Eventos

Workshop sobre “O Papel da Policia no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”
Mar 27, 2019 08:30 AM to Mar 28, 2019 04:00 PM Maputo, Hotel Afrin
Author: Tina
Published: Mar 21, 2019

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos em parceria com a Africa Criminal Justice Reform (ACJR) e a REFORMAR – Research for Mozambique e com a colaboração do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizam, entre os dias 27 a 28 de Março de 2019, na Sala de Conferências do Hotel Afrin, na Cidade de Maputo, um Workshop, sobre “O Papel da Policia no Estado de Direito Democrático: Desafios e Possibilidades”.

ACJR publica um relatório sobre a Detenção em Isolamento em Quénia, Malawi, Moçambique, África do Sul e Zâmbia
Oct 19, 2019 from 06:00 AM to 07:00 AM
Author: Tina
Published: Oct 25, 2018

O relatório da ACJR explora o quadro legal sobre a detenção em isolamento de cinco Países Africanos (Quénia, Malawi, Moçambique, África do Sul e Zâmbia). O efeito de longos períodos de isolamento demonstrou ter impactos severos no bem-estar mental e físico de um recluso. O Comitê de Direitos Humanos da ONU detectou que o uso da detenção em isolamento prolongada pode ser considerado tortura ou tratamento e punição cruel, desumana ou degradante, em violação ao Artigo 7 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em Dezembro de 2015, a Assembleia Geral da ONU adotou as novas Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela. As Regras de 2015 abordam uma falha fundamental na protecção e tratamento de pessoas em centros de detenção, pois, pela primeira vez, estabelecem normas e limitações sobre o uso da detenção em isolamento. Em Moçambique, o quadro legal sobre a detenção em isolamento está desactualizado, sendo de 1936. Uma proposta de revisão do Decreto Lei 26.643 lei aguarda aprovação. Entretanto as disposições actuais permitem usar a detenção em isolamento para além dos prazos permitidos pelas Regras de 2015 (22 horas e mais de 15 dias isolamento prolongado). Os direitos dos reclusos não se aplicam, no seu todo, aos que estão em isolamento. Restrições são aplicadas em relação ao acesso ao ar livre e ao exercício físico assim como à dieta e direito à visitas. O relatório conclui que há grandes áreas de não conformidade de Moçambique assim como dos outros, com a nova legislação internacional e isso requer uma urgente atenção

Encontro de Reflexão sobre o impacto do Acordão 4/CC/2013 de 17 de Setembro
Jul 06, 2018 Maputo, Procuradoria da República
Author: Tina
Published: Jul 05, 2018

A REFORMAR – Research for Mozambique em parceria com a Procuradoria-Geral da República realiza um encontro de reflexão sobre o impacto do Acórdão nr. 04/CC72013, de 17 de Setembro, para aferir o grau da sua implementação pelo Ministério Público, pelo judicial e pela Polícia da República de Moçambique.

Seminario sobre a Prevenção da Tortura
Oct 10, 2017 09:00 AM to Oct 11, 2017 03:00 PM Matola, Centro de Formação Jurídica e Judiciaria
Author: Tina
Published: Jun 20, 2018

Prevenir a tortura é uma das quatro obrigações de um Estado que ratifica a Convenção contra a Tortura. Prevenir significa formar, rever políticas e regulamentos assim como vedar a comercialização de instrumentos que podem ser usados como meios de tortura. No primeiro dia do Seminário sobre a Prevenção da tortura em Moçambique, os apresentadores foram o Prof. Muntingh da ACJR, a Dra Alice Mabote da Liga dos Direitos Humanos, Dr. Cumbana do SERNIC e o Dr. Bitone da CNDH.

Formação para organizações da sociedade civil moçambicana
Jun 25, 2018 09:00 AM to Jun 28, 2018 03:00 PM Belville, Dullah Omar Institute
Author: Tina
Published: Jun 20, 2018

A Africa Criminal Justice Reform, em parceria com a REFORMAR, treina organizações da sociedade civil moçambicana, em metodologias de pesquisa e obrigações de documentar sobre direitos humanos.

Conferencia Continental sobre o Acesso à Justiça para as Crianças em África
May 08, 2018 09:00 AM to May 11, 2018 05:00 PM
Author: Tina
Published: May 08, 2018

Participação da REFORMAR/ACJR na Conferencia Continental sobre o Acesso à Justiça para as Crianças em África. A apresentação vai abordar o impacto da criminalização da pobreza no acesso à justiça para as crianças. Enquanto Moçambique aboliu crimes como a vadiagem e mendicidade, com o novo Código Penal, outros países Africanos continuam a aplicar leis que tendo origem no tempo colonial, são consideradas obsoletas e desadaptadas para os tempos actuais.