Formação em “Penologia: teoria, prática e novos desenvolvimentos”

Em Julho de 2022, a primeira Sessão de Execução de Penas foi criada no Estabelecimento Penitenciário (EP) Provincial de Maputo, um dos mais superlotados EP do País, com cerca de 4 000 reclusos. Com o objectivo primário de combater a superlotação, magistrados passaram a trabalhar no EP, sem a necessidade dos reclusos ser transportados para os tribunais. A este propósito, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (O País, 17 de Agosto de 2022) afirmou: “Magistrados estarão mais próximos dos arguidos e num lugar com “controlo penal”, onde, de forma célere, será possível saber qual é a situação de cada um e decidir que desfecho dar a cada caso.” No âmbito deste projecto-piloto, a REFORMAR organiza, em colaboração com o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), uma formação em “Penologia: teoria, prática e novos desenvolvimentos” para cerca 40 funcionários do EP, defensores públicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), advogados da OAM e magistrados afectos ao EP Provincial de Maputo. Com o objectivo final de criar um Plano de Acção para o Estabelecimento Penitenciário, os participantes irão discutir como a punição evoluiu ao longo do tempo; analisar o paradigma dos Direitos Humanos no contexto da justiça criminal e avaliar criticamente o quadro legal, de políticas e práticas penais actuais. A formação terá lugar, entre 13 e 17 de Março de 2023, na sala de formações do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo. Agradecemos o Africa Criminal Justice Reform da Universidade de Western Cape para tornar possível este evento.