Webinário sobre Direito dos Reclusos ao Voto em África

“A universalidade do direito ao voto é importante não apenas para a nacionalidade e a democracia. O voto de cada cidadão é um símbolo de dignidade e de pessoalidade. Literalmente, diz que todos contam.” - [Sachs J, paragraph 17, August and Another v Electoral Commission and Others 1999]. Em termos gerais, o sufrágio universal refere-se ao direito dos cidadãos adultos de votar. No entanto, esse direito sempre foi mais ou menos restrito, nas democracias. Ser maior de idade, ter mente sã e não ser um recluso condenado, são alguns exemplos de restrições. Os defensores da extensão dos direitos de voto aos reclusos, contam com os padrões de direitos humanos internacionais, regionais e domésticos, que reconhecem a participação política como um direito humano fundamental. Em África, o direito dos reclusos ao voto foi discutido com sucesso nos tribunais da África do Sul, Malawi, Gana, Quênia, Nigéria, Zâmbia e Uganda. Em Moçambique, embora os tribunais ainda não tenham tratado do assunto, foi apresentado um pedido ao Provedor de Justiça e à Comissão Nacional dos Direitos Humanos para se pronunciarem sobre o assunto e foi dada uma recomendação para a implementação de medidas que permitam aos reclusos votar em futuras eleições. No decurso de 2020, 21 países Africanos deviam realizar eleições, no entanto, apenas nove ocorreram como resultado da pandemia do Coronavírus. Curiosamente, no Malawi, um dos poucos países africanos que prosseguiu com as eleições e onde os reclusos têm direito a voto, uma eleição presidencial repetida ocorreu em Junho de 2020 e os reclusos receberam equipamento de protecção individual adequado contra a COVID-19, que lhes permitiu votar, apesar da pandemia. Mesmo quando os tribunais permitem que os reclusos votem, os atrasos na regulamentação da legislação e as limitações de recursos são frequentemente citados pelos governos como razões para impedir os reclusos de votar. Este webinário refletirá sobre o estado da situação em relação ao direito dos reclusos de votar na África e também lançará uma luz sobre as eleições no futuro próximo, como em Uganda e Zâmbia, programadas para 2021. Pretendemos revisar como os países podem enfrentar alguns dos desafios do direito dos reclusos de votar. Facilitador: Janelle Mangwanda (ACJR) Palestrantes: •Tina Lorizzo – REFORMAR (Mozambique) •Victor Mhango – CHREAA (Malawi) •Lukas Muntingh – ACJR (South Africa) •Peter Davis Mutesasira – Uganda Christian University (Uganda)