Webinar: Impacto das Leis Criminais, de Segurança e Excepcionais em Países Lusófonos e Francófonos (Burundi, Costa do Marfim e Moçambique)

O Instituto Dullah Omar, ACAT-CI (Côte d'Ivoire), Burundi Bridges to Justice (BBJ) e REFORMAR organizam um webinar para debater os impactos da legislação criminal, de segurança pública e de outras leis excepcionais em Burundi, Costa do Marfim e Moçambique. O evento assinala o lançamento de um relatório comparativo que analisa como disposições legais e práticas discriminatórias afetam desproporcionalmente grupos vulneráveis — incluindo mulheres, jovens, defensores de direitos humanos e opositores políticos. O debate contará com especialistas de instituições parceiras, que irão refletir sobre os desafios que estas leis representam para o Estado de direito e os direitos humanos, à luz de normas internacionais como os tratados da ONU e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.