Criminosas ou Vítimas: Uma Visão Humanizada do Infanticídio
        
        
            Artigo de opinião de Elisa Machoe, publicado no jornal "O País", na edição d ...
        
        Sep 18, 2025
    
    
    
        
            Moçambique e o labirinto das Leis
        
        
            Artigo de opinião da Dra. Tina Lorizzo, publicado no jornal "O País", na ediç ...
        
        Sep 17, 2025
    
    
    
        
            Executive Summary – Submission to the Ombudsman on the Review of Article 163 of the Penal Code (Crime of Infanticide)
        
        
            This document summarizes the initiative of REFORMAR – Research for Mozambique, ...
        
        Sep 04, 2025
    
    
    
        
            Sumário Executivo – Submissão ao Provedor de Justiça sobre a Revisão do Artigo 163.º do Código Penal (Crime de Infanticídio)
        
        
            Este documento sintetiza a iniciativa da REFORMAR – Research for Mozambique, e ...
        
        Sep 04, 2025