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This paper explores the implications of the Guidelines and the similarities and differences between Angola and Mozambique with regard to arrest, police custody and pre-trial detention.

Esta é uma tradução não oficial em português das Directrizes de Luanda, adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR), em 8 Maio de 2014

Temos o prazer de compartilhar convosco o Sumário Executivo do Relatório Anual 2024 da REFORMAR.

Lançado no dia 27 de Junho de 2025, o Apelo à Acção de Varsóvia reforça a urgência de fortalecer caminhos diversos para uma justiça centrada nas pessoas, reconhecendo o papel fundamental dos sistemas consuetudinários, informais e comunitários na promoção do acesso à justiça e da paz social. Na REFORMAR, acreditamos que uma justiça verdadeiramente inclusiva nasce do diálogo entre práticas locais e sistemas formais, com base nos direitos humanos, na equidade e na participação ativa das comunidades.