O trabalho da JOINT, preparado pela REFORMAR, em Inglês e Português, contém quatro diferentes relatórios sobre democracia participativa, direitos de pessoas com deficiência, direitos da comunidade LGBT e direitos das crianças. O trabalho é uma ferramenta para o governo e outras organizações da sociedade civil.
Este relatório pretende chamar a atenção para a ausência do Relatório do Estado e pressionar o governo a cumprir suas obrigações de relatório e outras obrigações substantivas, conforme exigido pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Esperamos também que este relatório ajude e contribua para futuras submissões da sociedade civil sobre o assunto.
Apresentação no programa de formação para organizações da sociedade civil mocçambicana
Esta é a tradução não oficial em português do questionário sobre o Estudo Global, fornecida pela REFORMAR. A Assembleia Geral das Nações Unidas, com Resolução 69/157 de 18 de Dezembro de 2014, autorizou o Secretário-Geral a encomendar um estudo global aprofundado sobre as crianças privadas de liberdade. Em Outubro de 2016, Manfred Nowak (Áustria) foi designado para liderar o desenvolvimento do Estudo Global como Perito Independente. O Estudo Global será realizado em estreita cooperação com Governos, Agências da ONU bem como organizações da sociedade civil e academia. O questionário destina-se principalmente a recolher e fornecer dados estatísticos quantitativos sobre o número de crianças privadas de liberdade nas principais cinco áreas de enfoque. As respostas ao questionário devem ser enviadas até aos 1 de Setembro de 2018. A seguir o link onde é possível encontrar informações sobre o Estudo: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/StudyChildrenDeprivedLiberty/Pages/Index.aspx
Apresentação na Conferência Continental sobre o Acesso à Justiça para as Crianças na África. Addis Abeba - 8/10 de maio de 2018
This article assesses developments in the prevention and eradication of torture in Mozambique. Despite several positive efforts and advances made, acts of torture and other cruel, inhuman and degrading treatment and punishment are still perpetrated by members of the security forces, especially police officials, often with impunity. The culture of impunity for such serious offences is a direct threat to human rights and the rule of law in the country and seriously compromises the country’s public integrity. Two issues are of deep concern and require more efforts by the state, namely: a) addressing impunity and ensuring prompt and impartial investigations of all allegations of torture and other ill-treatment, and b) protecting victims and providing the necessary restitution, rehabilitation and compensation. In conclusion we provide recommendations on how to improve the situation. These are: engaging in outreach and advocacy; improving and strengthening the national legislative framework; strengthening institutions; developing mechanisms for the reporting of torture: monitoring and evaluating existing reporting mechanisms; improving conditions of detention; establishing effective oversight over places of detention, and by maintaining records to improve transparency and availability of information.
Este artigo avalia a evolução na prevenção e erradicação da tortura em Moçambique. Apesar de vários esforços positivos e avanços, actos de tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos e degradantes ainda são perpetrados por membros das forças de segurança, especialmente forças policiais, muitas vezes com impunidade. A cultura de impunidade para crimes graves é uma ameaça directa aos direitos humanos e ao estado de direito no país e compromete seriamente a integridade pública do país. Existem duas questões de grande preocupação e exigem mais esforços do Estado, nomeadamente: a) abordar a impunidade e assegurar investigações rápidas e imparciais de todas as alegações de tortura e outros maus-tratos e b) proteger as vítimas e providenciar a restituição, reabilitação e compensação. Em conclusão, fornecemos recomendações sobre como melhorar a situação. Estas são: engajar-se na divulgação e na advocacia; melhorar e reforçar o quadro legislativo nacional; o fortalecimento das instituições; o desenvolvimento de mecanismos para denúncias de tortura: monitoria e avaliação de mecanismos de denúncias existentes; melhorar as condições de detenção; estabelecer uma supervisão efectiva sobre locais de detenção e manter registos para melhorar a transparência e a disponibilidade de informações.
The publication of this report is intended to draw attention to the absence of the State Report and place pressure on the government to comply with its reporting obligations and other substantive obligations as required by the ICCPR. We also hope that this report will help and contribute to future civil society submissions on the matter.
Apresentação
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