Temos o enorme prazer de compartilhar convosco, a apresentação do Dr. Lukas Muntingh com o tema “Detenções sem Mandado”, apresentado no workshop intitulado “O papel da Policia no Estado de Direito Democrático – Desafios e Possibilidades”, que teve lugar nos dias 27 e 28 de Março de 2019 no Afrin Hotel, em Maputo.
Publicações
A REFORMAR, no âmbito da sua actividade de advocacia em matéria de justiça criminal aplicada aos direitos humanos, juntamente com outras organizações, requer à COMISSÃO NACIONAL DO DIREITOS HUMANOS, um posicionamento em relação ao exercício do Direito de Cidadania na vertente Direito Dos Reclusos ao Voto. As organizações que apoiam este pedido confiam e acreditam que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos irá se posicionar de forma célere e justa no presente caso para que os reclusos no país possam, na prática, começar a exercer o seu direito ao voto, considerando que não há nenhuma limitação legal.
Temos o prazer de compartilhar convosco o Relatório Anual da REFORMAR de 2018 no qual poderão ver todas as actividades e projectos realizados no ano passado.
O estudo Crianças em Conflito com a Lei em Moçambique, realizado pelo Centro de Estudos Sociais Aquino de Bragança (CESAB) e o Africa Criminal Justice Reform (ACJR) da Universidade de Western Cape, foi publicado pela Procuradoria-Geral da República.
O trabalho da JOINT, preparado pela REFORMAR, em Inglês e Português, contém quatro diferentes relatórios sobre democracia participativa, direitos de pessoas com deficiência, direitos da comunidade LGBT e direitos das crianças. O trabalho é uma ferramenta para o governo e outras organizações da sociedade civil.
Este relatório pretende chamar a atenção para a ausência do Relatório do Estado e pressionar o governo a cumprir suas obrigações de relatório e outras obrigações substantivas, conforme exigido pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Esperamos também que este relatório ajude e contribua para futuras submissões da sociedade civil sobre o assunto.
Apresentação no programa de formação para organizações da sociedade civil mocçambicana
Esta é a tradução não oficial em português do questionário sobre o Estudo Global, fornecida pela REFORMAR. A Assembleia Geral das Nações Unidas, com Resolução 69/157 de 18 de Dezembro de 2014, autorizou o Secretário-Geral a encomendar um estudo global aprofundado sobre as crianças privadas de liberdade. Em Outubro de 2016, Manfred Nowak (Áustria) foi designado para liderar o desenvolvimento do Estudo Global como Perito Independente. O Estudo Global será realizado em estreita cooperação com Governos, Agências da ONU bem como organizações da sociedade civil e academia. O questionário destina-se principalmente a recolher e fornecer dados estatísticos quantitativos sobre o número de crianças privadas de liberdade nas principais cinco áreas de enfoque. As respostas ao questionário devem ser enviadas até aos 1 de Setembro de 2018. A seguir o link onde é possível encontrar informações sobre o Estudo: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/StudyChildrenDeprivedLiberty/Pages/Index.aspx
Apresentação na Conferência Continental sobre o Acesso à Justiça para as Crianças na África. Addis Abeba - 8/10 de maio de 2018