É com enorme satisfação que compartilhamos o resumo do estudo “ Reconhecimento jurídico de paralegais no Uganda, Tanzânia e Moçambique: lições, desafios e boas práticas”, lançado no dia 08 de Novembro de 2022 na Sede do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), em Maputo.
O estudo “Restrições da COVID-19 e o impacto para Justiça Criminal e Direitos Humanos - Resultados sobre Moçambique foi oficialmente lançado em Moçambique, na Sede Central do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (Av. Karl Marx 815), na passada Sexta-feira, dia 2 de Setembro de 2022. Em Fevereiro de 2022, no hotel Cardoso, o evento “Medidad de Resposta à Covid-19 e Violação dos Direitos Humanos em Moçambique” foi organizado para recolher a prospectiva da sociedade civil sobre a resposta estatal à Covid-19 e as consequências diversas e imprevistas em Moçambique. Assim sendo, o presente estudo aborda; a resposta do Estado moçambicano à pandemia de COVID-19 e a documentação das medidas limitantes de direitos implementados durante o pedíodo; as consequências socio-económicas dos bloqueios com referência particular aos detidos e suas famílias; os resultados socioe-conómicos adversos para as pessoas pobres e marginalizadas que foi se agravando; e, a confiança que foi colocada nos sistemas de justiça criminal para impor restrições.
Visão geral e principais constatações.
Temos o prazer de compartilhar convosco o Sumário Executivo do Relatório Anual 2021 da REFORMAR.
Temos o prazer de compartilhar convosco o Relatório Anual da REFORMAR de 2021. Poderão ter acesso a todas as actividades e projectos realizados no ano passado. O prefácio do Relatório foi escrito pela Vânia Petrovic, MPhil Criminologia, Direito e Sociedade.
A REFORMAR - Research for Mozambique participou do Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África: lições, desafios e boas praticas e reunião inicial para a nova pesquisa que se concentrará no papel de paralegais na Costa do Marfim, Senegal e Burundi. O evento tem lugar no Protea Hotel by Marriott em Entebbe, Uganda. Este relatório é o resultado de um projecto de investigação conjunto do Instituto Dullah Omar, Universidade do Cabo Ocidental, e do Centro Africano de Excelência para o Acesso à Justiça em África. Os paralegais desempenham um papel crítico na prestação de apoio jurídico e na garantia de acesso à justiça para a comunidade, trabalho que fazem face a numerosos desafios. Alguns dos factores que inibem o acesso à justiça são a pobreza, o analfabetismo, a natureza burocrática dos sistemas jurídicos, e os atrasos na administração da justiça. Este estudo visa documentar o papel, funções, desafios e regulação dos paralegais no Gana, Nigéria, Zâmbia, Tanzânia, Moçambique e Uganda.
29 organizações e grupo da sociedade civil apelaram a Sua Excelência Ministro de Recurso Minerais e Energias, e ao Governo da República de Moçambique , que não autorizem a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corrredor Logistico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a Vale Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país. A mineradora conta com inúmeros processos legais em curso, processos de negociação de compensações às comunidades locais ainda não terminados, e problemas provocados pelas suas actividades que ainda não foram resolvidos. “Sair de Moçambique sem pagar as dívidas NÃO, VALE!”
Apresentação sobre as medidas de resposta à Covid-19 em Moçambique no âmbito da pesquisa da Africa Criminal Justice Reform (ACJR). A ACJR está analisando os quadros legais, procedimentos, desafios e violações dos Direitos Humanos face à Covid -19 em cinco países Africanos - África do Sul, Quênia, Malawi, Zâmbia e Moçambique.
O relatório "Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19 em Moçambique" é o relatório de base que foi elaborado para a publicação "Justiça Criminal, direitos humanos e COVID-19 - um estudo comparativo de medidas tomadas em cinco países africanos - Quénia, Malawi , Moçambique, África do Sul e Zâmbia" disponível em https://acjr.org.za/acjr-publications/combined-covid-19-report-13-10-2021-final.pdf. O relatório de base analisa as medidas tomadas para responder à COVID-19; o impacto sobre os direitos civis e políticos e o impacto sobre os mecanismos de monitoramento e supervisão da detenção.
Temos o prazer de compartilhar convosco o Relatório Anual da REFORMAR de 2020. Poderão ter acesso a todas as actividades e projectos realizados no ano passado. O prefácio do Relatório foi escrito pelo Prof. Luís Cezerilo, Sociólogo e Director Nacional de Assuntos Parlamentares do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
Esta folha informativa discute o policiamento democrático como significando: (1) a obediência da Polícia ao Estado de Direito, (2) a responsabilização da Polícia, e (3) a justiça processual por parte da Polícia ao serviço do público. Nove dimensões necessárias ao policiamento democrático são identificadas, sendo que o resultado final pretendido é a confiança pública na Polícia, algo que resulta da sua legitimidade. O quadro conceptual apresentado não se destina apenas a descrever o policiamento democrático, mas também a orientar o planeamento estratégico nas organizações policiais, incluindo a Polícia da República de Moçambique (PRM).
