Author: Karel
Published: Apr 01, 2020
O Serviço Nacional Penitenciário vai limitar as visitas nas cadeias como medida de prevenção da propagação do coronavírus. Os familiares poderão deixar refeições, mas não terão acesso aos reclusos.
Author: Karel
Published: Mar 11, 2019
SOCIEDADE CIVIL EXIGE QUE OS RECLUSOS TENHAM DIREITO AO VOTO
Author: Karel
Published: Jun 13, 2017
Estudo Comparação sobre Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria; Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria em Moçambique. Estudo de Comparação sobre Caução; Estudo sobre Caução em Moçambique.