Imprensa

Visitas Suspensas
Author: Karel
Published: Apr 01, 2020

O Serviço Nacional Penitenciário vai limitar as visitas nas cadeias como medida de prevenção da propagação do coronavírus. Os familiares poderão deixar refeições, mas não terão acesso aos reclusos.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Author: Karel
Published: Jun 13, 2017

Estudo Comparação sobre Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria; Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria em Moçambique. Estudo de Comparação sobre Caução; Estudo sobre Caução em Moçambique.