Notícias

Protecção de Crianças em conflito com a Lei
Author: Loury
Published: Jun 13, 2022

Foi objecto de discussão do programa Quid Juris da STV, no dia 8 de Junho de 2022, o problema das crianças em conflito com a lei. A Dra. Tina Lorizzo participou do debate com o Dr. Ilisio de Sousa, jurista e advogado, a Dra. Jacinta Mavululi Curadora de Menores, e o Dr. Taju Valgi em representação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). A discussão verteu, em primeiro lugar, sobre o quadro legal de protecção das crianças em conflito e contacto com a lei e seus desafios. Considerando que a responsabilidade criminal em Moçambique é fixada aos 16 anos de idade, todas as crianças menor desta idade, quando encontrada a violar a lei deve ser encaminhada para os Tribunal de Menores. Assim não é quando a criança tem já 16 anos e deve portanto seguir para os Tribunais comuns. Em particular, os intervenientes apontaram o problema da limitação da legislação aplicável à crianças inimputáveis (menores de 16 anos) considerando que, entre as medidas socioeducativas que o artigos 27 da Lei 8/2008 enumera, o juiz pode apenas aplicar a "entrega da crianças aos pais e ou encarregados familiares". As outras medidas como o encaminhamento para um centro de recuperação juvenil não pode ser usado considerando que nunca foram criados tais centros. Foi também compartilhado pelo representante do SERNAP o número actualizado de crianças e menores encarceradas (imputáveis) no país que amonta a cerca de 5.000 pessoas. Os dados foram depois problematizados considerando os perfis socioeconômicos destas crianças, muitas vezes órfãos e ou filhos de pais separados, sem ou com pouca escolaridade. Os intervenientes sublinharam a urgente necessidade, por parte dos juízes, de não fazer recurso à prisão como primeira opção, mas que uma analise mais aprofundada das situações socioeconômicos de cada criança que viole a lei deve ser feita para que a punição não olhe apenas a uma função de retribuição. Precisamos não re-vitimizar as crianças, já vitimas de um fraco sistema familiar e social. Precisamos investir em respostas sociais ao invés de acreditar que o sistema penitenciário possa restituir à sociedade crianças novas e reabilitadas.

Palestra sobre Crianças em conflito com a Lei: quadro legal e práticas
Author: Loury
Published: Jun 03, 2022

No âmbito das suas acções de formação, a REFORMAR realizou, no passado dia 2 de Junho de 2022, no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane, uma palestra sobre “Crianças em conflito com a Lei: quadro legal e práticas”. A palestra teve o objectivo de actualizar o conhecimento dos funcionários do EP de Boane, sobre o quadro internacional dos direitos humanos, o quadro legal moçambicano sobre a justica infanto-juvenil, assim como as práticas em materia de crianças em conflito com a lei. A palestra teve como grupo alvo 20 funcionários do EP, afectos a diversos sectores. A mesma decorreu numa das salas do EP, durante a manhã e teve a duração de duas horas.

Laboratório de Expressão Criativa Fotográfica no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane
Author: Loury
Published: Apr 25, 2022

O Laboratório de Expressão Criativa Fotográfica no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane iniciou no mês de Dezembro e subiu uma interrupção devida à situação da Covid-19 (Decreto n.º 94⁄2021 de 20 de Dezembro). O laboratório foi concebido para dez sessões mas em Dezembro puderam ser realizadas apenas quatro. Há duas semanas o laboratório retomou as suas actividades e o fim do mesmo está previsto para esta semana. Através do laboratório, os dez internos que participam da actividade, criaram um espaço para expressar-se, partindo da percepção sobre os fundamentos da linguagem fotográfica. Um espaço para aprender a ver, a ver-se, a narrar e a auto-narrar-se. Mas também um espaço onde aprender algo novo e se questionar sobre identidade e futuro, sempre dançando em equilíbrio entre os dois componentes da linguagem fotográfica: emoção e técnica. “Queremos agradecer a todos os jovens que estão participando desta experiência. Todos os dias nos surpreendem pela habilidade e constância, mas também pela poesia, pela leveza e pela paixão que sabem colocar por trás de cada foto. Um agradecimento especial também a todos os agentes penitenciários que colaboram connosco para tornar esta actividade possível” afirma o fotografo @aghi. Em breve ulteriores notícias sobre esta actividade.

REFORMAR participa no Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África em Entebbe, Uganda.
Author: Loury
Published: Apr 11, 2022

Nos dias 4, 5 e 6 de Abril de 2022, a REFORMAR - Research for Mozambique participa no Lançamento do Relatório sobre o Reconhecimento dos Paralegais em África: lições, desafios e boas praticas e reunião inicial para a nova pesquisa que se concentrará no papel de paralegais na Costa do Marfim, Senegal e Burundi. O evento tem lugar no Protea Hotel by Marriott em Entebbe, Uganda. O lançamento do primeiro estudo que olhou para Zâmbia, Moçambique, Nigéria, Gana, Tanzânia e Uganda teve lugar no dia 4 de Abril de 2022. A REFORMAR realizou a recolha de dados para o Estudo em Moçambique, e os nossos resultados foram inseridos no relatório final. O objectivo da reunião inicial, entretanto, é compartilhar algumas reflexões sobre planos de pesquisa, e metodologia que serão usados para a segunda fase do estudo. A segunda fase será realizada em três Países Francófonos do Burundi, Costa do Marfim e Senegal. Os dois eventos reunirão as partes interessadas de toda a África, incluindo membros da do Centro de Excelência para Acesso à Justiça, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos/instituições regionais, formuladores de políticas, defensores dos direitos humanos, acadêmicos e outras partes interessadas a se envolverem em uma discussão frutífera sobre os desafios do acesso à justiça em África.

A REFORMAR leciona Módulo de Penologia na Universidade Eduardo Mondlane
Author: Tina
Published: Mar 23, 2022

Entre os dias 1-15 de Novembro de 2021, a REFORMAR lecionou um modulo de Penologia na faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. O módulo terminou com uma visita de trabalho ao Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane.

A REFORMAR junta-se as outras organizações da sociedade civil contra a venda dos activos da VALE
Author: Tina
Published: Feb 24, 2022

29 organizações e grupo da sociedade civil apelaram a Sua Excelência Ministro de Recurso Minerais e Energias, e ao Governo da República de Moçambique , que não autorizem a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corrredor Logistico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a Vale Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país.

Curso de Fotografia no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane
Author: Tina
Published: Dec 15, 2021

A REFORMAR realiza desde o dia 09 de Dezembro de 2021 um Curso de Fotografia para dez reclusos do Estabelecimento Penitenciário (EP) de Recuperação Juvenil de Boane, Província de Maputo. A fotografia é considerada um processo e arte que permite registar e reproduzir, através de reacções químicas e em superfícies preparadas para tal, as imagens que se tiram no fundo de uma câmara escura. Neste sentido, o curso de fotografia tem como objectivo oferecer bases gerais tanto teóricas como práticas de quem procura na fotografia uma actividade profissional ou como um meio de manifestação da expressão pessoal, tornando-se alguém que trabalha com imagem. O Código de Execução de Penas (Lei n.ͦ 26/2019 de 27 de Dezembro), ao abrigo do seu artigo 2 defende que a finalidade da execução das penas e das medidas criminais visa a reabilitação e reinserção social do condenado. Nestes termos, os oficiais e guardas penitenciários do EP receberam os técnicos da Reformar no âmbito da parceria bilateral entre as duas Instituições nos esforços de criar actividades de reabilitação juvenil para os internos do EP. Para o efeito, cumprem-se todas as formalidades legais e sanitárias dentro do contexto da Covid-19 como medida protocolar. O curso tem oito sessões que decorrem duas vezes por semana, nas segundas e quintas-feiras e terminará em Janeiro de 2022.

Impacto da Covid-19 na África do Sul, Quênia, Malawi, Zâmbia e Moçambique
Author: Tina
Published: Oct 17, 2021

No dia 13 de Outubro de 2021, a REFORMAR co-organizou com a África Criminal Justice Reform (ACJR), o webinário“Justiça Criminal, Direitos Humanos e Covid-19: Um Estudo Comparativo das medidas tomadas em cinco países Áfricanos: África do Sul, Quênia, Malawi, Zâmbia e Moçambique”.

Memorandum de Entendimento entre a REFORMAR- Research for Mozambique e a Faculdade de Direito da Universidade Rovuma
Author: Tina
Published: Sep 17, 2021

A REFORMAR – Research for Mozambique, representada pela Dra. Tina Lorizzo, na qualidade de Directora, e a Faculdade de Direito da Universidade Rovuma, FADIUR, representada pelo Dr. Arsenio Cuco, na qualidade de Director da Faculdade de Direito da Universidade, celebraram no passado dia 14 de Setembro de 2021, na Cidade de Nampula, um Memorando de Entendimento.

Vacinação nos estabelecimentos penitenciários
Author: Ministerio da Saude
Published: Apr 02, 2021

Os estabelecimentos penitenciários fazem parte do grupo de risco para a eclosão de surtos da COVID-19, em razão do confinamento de diversas pessoas em espaços que não permitem a correcta implementação das medidas individuais e colectivas de prevenção.

Memorando de Entendimento entre a REFORMAR – Research for Mozambique e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria - CFJJ
Author: REFORMAR
Published: Mar 19, 2021

A REFORMAR - Research for Mozambique e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria – CFJJ, assinaram no dia 19 de Março de 2021, um Memorando de Entendimento. O Memorando tem como objectivo,fortalecer a colaboração entre ambas instituições, no fortalecimento do sistema judiciário, com incidência na promoção dos Direitos Humanos no campo da Justiça Criminal; estudos e investigação; formação e capacitação; e seminários e palestras.

A Voluntary Services Overseas (Mozambique) – VSO oferece máquinas de costura à Cadeia Central da Beira e ao Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane
Author: VSO
Published: Feb 12, 2021

A VSO Moçambique, uma organização da não governamental que se dedica ao combate a pobreza através do voluntariado, em parceria com REFORMAR, apoiou o Estabelecimento Penitenciário da Beira com duas máquinas de costura e o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Inhambane com três máquinas, para auxiliar os reclusos nos programas de reabilitação e reinserção social.

Policiamento Democrático: Um Quadro Conceptual
Author: Karel
Published: Jan 27, 2021

O que é o Policiamento Democrático? A Africa Criminal Justice Reform (ACJR) desenvolveu um quadro conceptual composto por nove elementos através dos quais alcançar o resultado final do policiamento democrático: um serviço policial que goza de legitimidade.

A VOLUNTARY SERVICES OVERSEAS (Mozambique) - VSO doou três máquinas de costura à penitenciária de Boane.
Author: VSO
Published: Dec 16, 2020

No seguimento da campanha Todos Protegidos, no dia 16 de Dezembro de 2020, a VSO, uma organização de caridade registada na Inglaterra, oficialmente estabelecida em Moçambique desde 1995, cuja visão é estabelecer um mundo sem pobreza, no âmbito da cooperação com a REFORMAR – Research for Mozambique, doou três máquinas de costura ao Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. As máquinas são destinadas a auxiliar os reclusos no curso de corte e costura, disponibilizado pela REFORMAR como uma actividade de reabilitação dos reclusos daquele estabelecimento. A REFORMAR continua a reiterar os seus agradecimentos ao apoio e comprometimento da VSO nesta campanha.

Relatório da campanha "Todos Protegidos"
Author: REFORMAR
Published: Nov 30, 2020

É com enorme prazer e gratidão, que a REFORMAR – Research For Mozambique, compartilha o relatório de produção de máscaras em todos estabelecimentos penitenciários do país “Todos Protegidos”.

Webinário sobre o Direito dos Reclusos ao Voto em África
Author: ACJR
Published: Nov 20, 2020

A REFORMAR – Research for Mozambique, Africa Criminal Justice Reform (ACJR), CHREAA, e a Uganda Cristian University, realizaram no dia 19 de Novembro de 2020, um webinário sobre o direito dos reclusos ao voto, no panorama Africano.

Formação sobre nova Legislação Penal para magistrados da Província de Maputo
Author: Tribunal Supremo
Published: Nov 09, 2020

A REFORMAR – Research for Mozambique participou do evento de formação para formadores do pacote da nova legislação penal, nomeadamente, o Código Penal, O código do Processo Penal e o Código de Execução das Penas, que entrarão em vigor em Dezembro de 2020. Desta vez, a capacitação foi dirigida aos magistrados da Província de Maputo. O evento foi organizado pelo Tribunal Supremo, com o apoio do PNUD e da União Europeia.

Contribuições da Sociedade Civil sobre os novos Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Execução das Penas
Author: ROSC
Published: Nov 04, 2020

O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança-ROSC, recebeu um ofício com a Refª. n° 1748/SGAR/2020, no dia 22 de Setembro de 2020, por parte da Assembleia da República, a solicitar contribuições sobre os novos Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Execução das Penas. A REFORMAR neste âmbito, deu a sua contribuição na temática sobre crianças em conflito com a lei, destacando a necessidade do reforço da justiça infantil e juvenil. As crianças diferem dos adultos no seu desenvolvimento assim como nas suas necessidades, havendo por isso, a necessidade de criar-se uma verdadeira justiça juvenil, que seja separada da justiça para adultos.

Formação sobre a nova Legislação Penal para magistrados da Cidade de Maputo
Author: Tribunal Supremo
Published: Oct 30, 2020

A REFORMAR – Research for Mozambique participa do evento de formação para formadores do pacote da nova legislação penal, nomeadamente, o Código Penal, Código do Processo Penal e Código de Execução das Penas, que entrarão em vigor em Dezembro de 2020. Desta vez, a capacitação foi dirigida aos Magistrados da Cidade de Maputo. O evento foi organizado pelo Tribunal Supero, com apoio do PNUD e da União Europeia