Documentos diversos

Lei n. 7/2015, de 6 de Outubro

Author: República de Moçambique

Published: Jan 11, 2017

Altera e Republica a Lei n. 24/2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa

Constituição de Angola - 2010

Author: Angola

Published: Jun 07, 2016

Convenção contra a Tortura

Author: ONU

Published: Jun 06, 2016

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura

Author: ONU

Published: Apr 04, 2016

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Author: ONU

Published: Mar 09, 2016

Protocolo Facultativo sobre o envolvimentos de crianças em conflitos armados

Author: ONU

Published: Mar 08, 2016

Convenção sobre Direitos das Crianças

Author: ONU

Published: Mar 08, 2016

Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Author: ONU

Published: Feb 09, 2016

Protocolo Facultativo sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil

Author: ONU

Published: Feb 08, 2016

Lei n. 23/2013, de 1 de Novembro

Author: República de Moçambique

Published: Jan 04, 2007

Regulamento da Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Author: Loury

Published:

O Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais é o acordo global que assegura direitos relacionados à economia, sociedade e cultura das pessoas.

Lei n. 4/2017, de 18 de Janeiro

Author: República de Moçambique

Published:

Lei que altera a Lei n. 22/2007, de 1 de Agosto, Lei Orgânica do Ministério Público e aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público