Documentos diversos

Decreto n. 13/2014, de 21 de Março

Author: República de Moçambique

Published: Jun 21, 2017

Regulamento sobre os Mecanismos e Procedimentos de Funcionamento da CNDH

Acordão 4/CC/2012 de 05 de Setembro - Moçambique

Author: Conselho Constitucional

Published: Jun 16, 2017

Decreto - Lei n. 26:643, de 28 de Maio de 1936

Author: República de Moçambique

Published: Jun 14, 2017

Lei da Organização Penitenciária

Resolução n. 65/2002, de 27 de Agosto

Author: República de Moçambique

Published: Jun 13, 2017

Política Prisional

Acordão Tribunal Supremo - Processo n.214/99 – C

Author: Tribunal Supremo

Published: Jun 08, 2017

Lei n. 3/2013, de 16 de Janeiro

Author: República de Moçambique

Published: Jun 06, 2017

Lei do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP

Lei n. 16/2013, de 12 de Agosto

Author: República de Moçambique

Published: Jun 02, 2017

Lei da PRM que revoga a Lei n. 5/88, de 27 de Agosto e 19/92, de 31 de Dezembro

Plano Estratégico da PRM - PEPRM 2003-2012

Author: PRM

Published: Jun 02, 2017

Decreto n. 27/99, de 24 de Maio

Author: República de Moçambique

Published: Jun 01, 2017

Aprova o Estatuto Orgânico, o Quadro de Pessoal, o Quadro de Funções de Comando, Direcção e Chefia e os Organigramas da PRM

Lei n. 7/2008, de 9 de Julho

Author: Republica de Mocambique

Published: May 09, 2017

Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança

Acórdão nº 04 /CC/2013, de 17 de Setembro

Author: Republica de Mocambique

Published: Mar 10, 2017

Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres

Author: ONU

Published: Mar 07, 2017