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Formação em Penologia para Estagiários da Ordem de Advogados de Moçambique - OAM
Author: Loury
Published: May 28, 2024

Ontem, dia 27 de Maio de 2024, marcou o início da primeira edição da formação em Penologia: teoria, prática e novos desenvolvimentos, destinada aos estagiários da Ordem de Advogados de Moçambique (OAM) em todo o país. Este programa educacional é projectado para estabelecer uma base sólida para os futuros advogados, fornecendo-lhes os conhecimentos e habilidades essenciais para uma prática jurídica eficaz. A formação em Penologia faz parte de um programa abrangente, composto por vários módulos, incluindo Deontologia e Ética Profissionais; Técnicas de Elaboração de Peças Processuais; Técnicas de Mediação e Arbitragem e Prática de Actos Notariais. Inicialmente, esta formação está sendo realizada on-line, focada na região sul do país, abrangendo as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. Com a participação de aproximadamente 300 estagiários, a formação abordará uma variedade de tópicos essenciais para a compreensão do sistema jurídico moçambicano e o exercício ético da advocacia. Durante o primeiro dia da formação, os estagiários tiveram a oportunidade de se apresentar e familiarizar-se com o conteúdo do módulo, além de receber uma visão abrangente sobre o histórico e a evolução da punição. Desde o surgimento da prisão como forma de punição até suas diferentes manifestações na Europa, África e especificamente em Moçambique. Nesta edição da formação em Penologia, destaca-se a participação de Lourenço Sigaúque, colaborador da REFORMAR-Research for Mozambique, como formador do módulo. Nos próximos dias, os participantes irão mergulhar na complexa estrutura legal nacional e internacional que regula os direitos humanos no contexto da justiça criminal. Durante a formação, serão analisadas minuciosamente as regras e padrões globais que guiam as práticas no sistema penal, ressaltando a necessidade de seguir esses princípios para garantir uma administração justa da justiça. Ao compreenderem profundamente esses princípios, os estagiários estarão mais bem preparados para defender os direitos de seus clientes e contribuir para um sistema jurídico mais justo e inclusivo em Moçambique. Espera-se que essa formação não apenas aprimore seus conhecimentos técnicos, mas também os inspire a serem defensores comprometidos com os valores fundamentais da justiça e do respeito pelos direitos humanos. #PenologiaMoçambique #FormaçãoJurídica #AdvogadosMoçambique #DireitosHumanos #JustiçaMoçambique #EducaçãoJurídica #EstagiáriosOAM #ReformaPenal

Exposição Fotográfica “Perdido-Achado” - CFJJ
Author: Loury
Published: May 27, 2024

A exposição fotográfica “Perdido-Achado” transferida para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ com o objectivo de inspirar os actores da Administração da justiça, tem atraído olhares de vários curiosos e de pessoas interessadas enquanto exibida. Na passada sexta-feira (24.05.24), a exposição teve como visitante a equipa de Direcção do CFJJ representada no seu mais alto nível pela Directora-Geral do CFJJ, Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Dr. Zulficar Ramã, Director-adjunto do CFJJ, e Dra. Sheila Matavele, Directora-adjunta do CFJJ na companhia dos membros da Escola Nacional de Magistrados da França (ENMF). Na ocasião Lourenço Sigaúque um dos idealizadores da exposição explicou aos visitantes e aos membros da ENMF sobre trabalho realizado pela REFORMAR no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. A exposição fotográfica “Perdido-Achado” continua exposta no CFJJ até 10 de Junho de 2024, a toda a comunidade jurídica e ao público em geral. #reformar #aghi #SERNAP #centrodeformaçãojurídicaejudiciária #reinserçãosocial #reabilitaçãojuvenil #perdidoachado #artecomotransformação #Moçambique #ExposiçãoFotográfica

Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" Chega ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ
Author: Loury
Published: May 22, 2024

Após o sucesso no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane, a Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" continua sua inspiradora jornada, chegando agora ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ. Organizada pela REFORMAR, pelo fotógrafo italiano Ângelo Ghidoni (Aghi) e em colaboração com o Serviço Nacional Penitenciário, esta exposição itinerante representa um passo significativo na reabilitação e reinserção social de jovens em Moçambique. A partir de hoje, dia 23 de Maio de 2024 a 10 de Junho de 2024, a comunidade jurídica e o público em geral terão a oportunidade de apreciar as fotografias que capturam as histórias de transformação e esperança dos jovens participantes. Convidamos todos a visitar o CFJJ para testemunhar essas narrativas emocionantes e apoiar esta iniciativa que visa promover a dignidade e a inclusão dos jovens em situação de vulnerabilidade. A presença e o apoio de cada visitante são fundamentais para continuar essa jornada de transformação e esperança. Não perca a oportunidade de fazer parte desta experiência única e impactante. Venha conhecer as histórias por trás das imagens e se envolver na promoção de uma sociedade mais justa e solidária. #ExposiçãoFotográfica #PerdidoAchado #Reformar #SERNAP #Aghi #ReabilitaçãoJuvenil #ReinserçãoSocial #ArteComoTransformação #Esperança #CentroDeFormaçãoJurídicaEJudiciária #Moçambique

Exposição Fotográfica “Perdido – Achado”
Author: Loury
Published: May 21, 2024

É com enorme satisfação que a REFORMAR faz saber ao público em geral que a Exposição Fotográfica “Perdido – Achado” inaugurada na passada terça-feira (14/05) no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane mereceu destaque no Jornal Noticias, 20 de Maio de 2024.

A desgraça da democracia: eleições com votos em reclusão
Author: Loury
Published: May 21, 2024

O direito ao voto é fundamental para o crescimento do Estado e seu nível de democracia. Por outras palavras, a proibição da liberdade de escolha iguala-se à limitação da liberdade de opinião. É altura de reflectir sobre a democracia e retirar algemas da escolha de dirigentes e representantes. De outro modo, os partidos políticos têm o direito a fazer campanha eleitoral nos Estabelecimentos Penitenciários, fora de quem esteja a governar. Queira ler o artigo de Ilídio Samuel Nhantumbo “A desgraça da democracia: eleições com votos em reclusão” pelo seguinte link: https://cartamz.com/index.php/component/k2/itemlist/user/912-ilidionhantumbo?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR3jR8H3MHxxSmjzJe5K5-BL2J0sOAZq1HDwGPHrsEXmo3wcm7aSWfYjLhM_aem_ASH3fwU0D-KSd60kdsYuJsAJxpGgfpLzo8V4tzTcKEXsm2K6IAqJ98HMsg8PZ9v1KU5FxRwjIv1D1K6a0nH_N09j

Exposição Fotográfica "Perdido-Achado"
Author: Loury
Published: May 15, 2024

Ontem, dia 14 de Maio de 2024, o Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane foi palco de um evento importante: a Exposição Fotográfica "Perdido-Achado". Organizada pela REFORMAR em colaboração com o Serviço Nacional Penitenciário, a exposição marcou um importante passo na jornada de reabilitação e reinserção social de jovens em Moçambique. O evento contou com a presença de vários convidados, representantes da sociedade civil e membros da comunidade, que apoiam à iniciativa. Entre os presentes, estavam o Director Geral do Serviço Nacional Penitenciário, a Directora do Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, Directora da REFORMAR-Research for Mozambique e sua equipe, bem como representantes do UNICEF Mozambique, UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime, da Embaixada da Itália e do governo local. A cerimónia de abertura do evento foi marcada por discursos que enfatizaram a importância da iniciativa como uma ferramenta de transformação e expressão para os jovens participantes. O Adjunto da Sua Excelência Administradora do Distrito de Boane deu as notas de boas-vindas, seguido pelo renomado fotógrafo italiano Angelo Ghidoni, mais conhecido como Aghi, que compartilhou os bastidores do projecto de Linguagem Fotográfica e os desafios enfrentados durante o processo. A Directora Tina Lorizzo, na sua intervenção, ressaltou a relevância da arte na reabilitação e no processo de ressocialização, destacando os benefícios tangíveis que a expressão criativa pode proporcionar aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. O Discurso de Inauguração da Exposição foi proferido pelo Brigadeiro António Augusto Maurice, Director do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP. Em breves palavras, o Brigadeiro destacou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade e da reinserção social dos jovens, reconhecendo o papel fundamental da arte como meio de comunicação e transformação. Ao percorrerem as imagens expostas, os visitantes puderam testemunhar a jornada pessoal de cada jovem participante, reflectindo sobre os desafios enfrentados e as esperanças renovadas. A Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" não apenas proporcionou uma plataforma para a expressão criativa, mas também promoveu a conscientização e o diálogo sobre questões relacionadas à justiça e à reinserção social. À medida que os participantes se despediam do evento, ficou evidente que a Exposição Fotográfica "Perdido-Achado" deixou uma marca permanente na comunidade, inspirando esperança e promovendo a compreensão mútua através da arte e da colaboração institucional. A REFORMAR e o SERNAP expressam sinceros agradecimentos a todos os envolvidos que tornaram possível este evento tão significativo. A colaboração e o apoio de cada indivíduo e instituição foram fundamentais para o sucesso desta iniciativa que visa promover a reabilitação e a reintegração social dos jovens em situação de vulnerabilidade. Que este seja apenas o primeiro passo de uma jornada contínua de transformação e esperança. A Exposição não se limitara às paredes do Estabelecimento Penitenciário, como parte de uma iniciativa contínua, esta exposição itinerante será levada a diversos locais na cidade e província de Maputo, ampliando o alcance das histórias e mensagens de superação e esperança compartilhadas pelos jovens participantes. #ExposiçãoFotográfica #Perdido-Achado #Reformar #SERNAP #ReabilitaçãoJuvenil #ReinserçãoSocial #ArteComoTransformação #Esperança #Boane #Moçambique

Seminário de apresentação do Currículo e dos Manuais de formação especializada em matérias de promoção e protecção dos Direitos da Criança (Justiça amiga da Criança)
Author: Loury
Published: May 14, 2024

No dia 13 de Maio de 2024, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) sediou o Seminário de Apresentação do Currículo e dos Manuais de Formação Especializada em matérias de promoção e protecção dos Direitos da Criança. Os Manuais e o Currículo surgem no âmbito da consultoria conduzida pela REFORMAR para o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ). O objectivo principal foi apresentar o currículo e os manuais sobre Justiça Amiga da Criança para atender às necessidades emergentes e garantir uma formação mais abrangente e eficaz nas áreas relacionadas à Administração da Justiça. Durante o evento, foram apresentados três módulos essenciais: Crianças em Conflito com a Lei, Crianças Vítimas, Testemunhas e Denunciantes, e Crianças Ligadas a Grupos Armados. Cada um desses módulos foi elaborado para abordar os desafios específicos dessas situações delicadas. Os manuais foram elaborados para atender às necessidades específicas dos principais actores que lidam directamente com as questões relacionadas aos direitos da criança em Moçambique, desde os Polícias de Protecção e Oficiais da Polícia até Defensores Públicos, Magistrados Judiciais do Ministério Público e Agentes Penitenciários. Cada manual, por sua vez, foi estruturado em nove seções distintas. Essas secções incluem objectivos gerais e específicos, competências a serem desenvolvidas, conceitos-chave, conteúdo relevante, sugestões de leituras essenciais e avançadas, além de exercícios práticos, notícias e vídeos destinados a auxiliar o formador na preparação das aulas. Essa abordagem completa e detalhada visa fornecer uma base sólida para a formação dos profissionais da administração da justiça, capacitando-os para lidar eficazmente com as questões relacionadas aos direitos das crianças em Moçambique. Entre os participantes estiveram Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora-geral do CFJJ, e Dr. Zulficar Ramã, Director Adjunto do CFJJ, além de diversas instituições que desempenham papéis cruciais na promoção dos direitos da criança, como o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL), Escola Prática Penitenciária de LHEMBE e Escola Prática de Polícia Matalana. Representantes do Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselhos Superiores das Magistraturas, Polícia da República de Moçambique (PRM), Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), representante dos Tribunais Comunitários de Maputo, Serviço de Medicina Legal e Organizações da Sociedade Civil, incluindo o ROSC, também estiveram presentes, destacando a abrangência e inclusão do evento. O Seminário foi mais do que uma simples reunião de especialistas, foi um marco significativo em direcção a um sistema judicial mais capacitado e sensível às necessidades das crianças moçambicanas. Ao reunir uma ampla gama de instituições e organizações comprometidas com os direitos da criança, o evento fortaleceu os laços de colaboração, destacou o compromisso colectivo em garantir um futuro mais seguro e promissor para todas as crianças.

Homenagem à MARIA ALICE MABOTA
Author: Loury
Published: May 14, 2024

Decorreu na sexta-feira, 10 de Maio de 2024, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, uma homenagem a advogada e activista dos Direitos Humanos Dra. Alice Mabota. O evento visou enaltecer a figura da activista na luta constante e abnegada pela defesa dos Direitos Humanos e dos menos privilegiados, bem como propício para debater o Acórdão 14/CC/2023. O Acórdão em debate foi a resposta do Conselho Constitucional (CC), à última petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8 n.º2 do Código de Execução das Penas (CEP). A petição nasceu de uma pesquisa que a REFORMAR conduziu no âmbito do trabalho que tem vindo a desenvolver sobre as reformas penitenciárias no país. O Acórdão em alusão decidiu não declarar inconstitucional a norma contida no n.º2 do artigo 8 do CEP pois entende o CC que se “o recluso é detentor de capacidades financeiras, ou profissionais anteriores não atingidas pela sentença condenatória, poderá obter condições de prisão mais favoráveis em relação aos demais reclusos que não possuem capacidades financeiras (como contratar médico de confiança pessoal em caso de tratamento ambulatório ou internamento, adquirir bens de adorno pessoal, bens que permitem a continuidade da sua profissão – escritor, académico, artista – pedir que se reabilite o quarto onde estiver encarcerado, entre outras possibilidades não restringidas por lei ou pela sentença condenatória)”. O evento teve como oradores a Dra. Tina Lorizzo, o Dr. Samo Paulo Gonçalves, o Dr. Ramos André Zambuco, o Dr. Custódio Duma e o Dr. Sérgio Vilanculo. A Dra. Tina Lorizzo apresentou a petição como submetida pela Dra. Alice Mabota, em Setembro de 2023, a qual contestava a disposição legal que permite a reclusos obter condições de detenção mais favoráveis mediante pagamento. A Constituição de Moçambique garante o direito à igualdade e à protecção contra a discriminação como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem padrões mínimos para o tratamento humano de pessoas privadas de liberdade sem discriminação. A petição argumentava que o artigo 8 n.º2 do CEP vai contra essas regras, criando um sistema duplo de execução de penas de prisão baseado na situação financeira dos indivíduos. A este propósito, o Dr. Samo Paulo Gonçalves apresentou os trabalhos preparatórios do artigo 8° afirmava que propósito do artigo não era dar privilégios aos reclusos, pois o número em debate foi inspirado na anterior Lei de Execução de Penas (Decreto-lei-29643) e não visava excluir nenhum dos reclusos. No segundo momento do debate o orador Ramos André Zambuco compartilhou com o auditório os desafios enfrentados e estratégias adoptadas para garantir um acesso justo e equitativo às condições durante a privação de liberdade. O Dr. Custódio Duma — Advogado e Activista de Direitos Humanos destacou que o artigo esconda talvez o propósito de querer privilegiar reclusos com melhores condições económicas. Enfim, o Dr. Sérgio Vilanculo em representação do Observatório das Mulheres abordou a implementação do n.º 2 do artigo 8° do CEP sob a perspectiva de género, com foco nas mulheres privadas de liberdade e as suas condições desiguais no sistema penitenciário. A Directora do CFJJ na qualidade de moderadora do evento destacou que o Conselho Constitucional perdeu uma grande oportunidade de direccionar a interpretação da norma do n°2 do artigo 8° do Código de Execução das Penas, mostrando quão seria necessário que o Estado crie condições favoráveis de reclusão a toda população reclusa independente da situação económica. O evento contou com a participação da ilustre Dra. Terezinha da Silva, membro fundador do CFJJ, Juízes, Directores dos Estabelecimentos Penitenciários, Advogados e representantes da sociedade civil. Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ #prisoes #direitoshumanos #alicemabota #reformar

Exposição fotográfica "Perdido-Achado"
Author: Loury
Published: May 02, 2024

É com grande entusiasmo que a REFORMAR e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) anunciam a exposição intitulada "Perdido-Achado". Esta exposição é fruto do laboratório de expressão fotográfica conduzido para 10 jovens em reabilitação no Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. A inauguração deste evento está agendada para o dia 14 de Maio de 2024, nas instalações do Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane. A iniciativa é resultado de uma colaboração entre a REFORMAR e o fotógrafo italiano Angelo Ghidoni, mais conhecido como Aghi. Desenhada com o propósito de promover a reabilitação e reintegração social, "Perdido-Achado" não é apenas uma exposição, mas sim uma jornada de auto-expressão, redescoberta e esperança. Através da lente da câmara, os jovens compartilham suas histórias, perspectivas e aspirações, convidando o público a reflectir e se conectar com suas experiências.

Homenagem à MARIA ALICE MABOTA
Author: Loury
Published: Apr 30, 2024

A REFORMAR organiza, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, um debate sobre o Acórdão 14/CC/2023 do Conselho Constitucional. O Acórdão 14/CC/2023 foi a resposta do Conselho Constitucional à última Petição que a Dra. Alice Mabota liderou para solicitar a inconstitucionalidade do Artigo 8(2) do Codigo de Execução das Penas. Participarão do debate moderado pela Dra. Elisa Samuel Boerekamp, o Dr. Custodio Duma, Dr. Samo Paulo Gonçalves, Quiteria Guirengane e o Dr. Ramos André Zambuco. Participará do debate o Prof. Severino Ngoenha. O evento terá lugar no dia 10 de maio, pelas 14 horas, no CFJJ.

Explorando o Mundo das Emoções, Autoconhecimento e Empatia
Author: Loury
Published: Apr 01, 2024

Em mais uma emocionante iniciativa no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, os jovens mergulharam em uma jornada de auto-expressão e conexão através do Inglês! Sob a orientação dos voluntários da @Passi , os participantes foram desafiados a explorar suas emoções usando o inglês como ferramenta de comunicação. Cada um recebeu um bilhete com uma palavra que representava uma emoção, tanto em inglês quanto em português, criando uma ponte entre as línguas. Num ambiente de apoio mútuo, esses jovens tiveram a oportunidade de reflectir sobre o significado de suas emoções e compartilhar suas experiências pessoais de uma forma inspiradora. Mais do que apenas uma aula de inglês, essa actividade foi um passo significativo na jornada de recuperação e reinserção, proporcionando um espaço seguro e solidário para que os participantes se abrissem e se conectassem através das suas histórias. Essa iniciativa fortaleceu as habilidades linguísticas, mas também mostrou que, mesmo em circunstâncias desafiadoras, é possível cultivar um ambiente de crescimento pessoal e empatia.

Fortalecendo os Tribunais Comunitários para uma Justiça Acessível em Moçambique
Author: Loury
Published: Mar 16, 2024

Após o encerramento das auscultações públicas para a revisão da Lei dos Tribunais Comunitários em 2023, um retiro de trabalho realizado entre os dias 11 e 15 de Março, na Macaneta, marcou um importante avanço no fortalecimento dessas instituições. Organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), o evento reuniu uma equipe de especialistas e representantes do sector para a regulamentação da proposta de lei em questão. A iniciativa vem como resposta aos desafios actuais de acesso à justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis. Os Tribunais Comunitários têm desempenhado um papel fundamental na resolução de conflitos nas comunidades, aliviando a carga sobre os tribunais judiciais. A Dra. Aissa Aiuba Dabo, directora nacional de Administração da Justiça no MJCR, destacou a importância do evento, ressaltando a necessidade de ajustar os Tribunais Comunitários para atender às demandas da população. Especialistas como o Venerando Juiz Conselheiro João Trindade esteve presente com a Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). A Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR teve a oportunidade de por em prática as recomendações feitas na sua tese de doutoramento. Durante o retiro, foram discutidas estratégias para melhorar as condições de trabalho dos tribunais comunitários e fortalecer sua comunicação com os tribunais judiciais. Essas medidas visam garantir que os tribunais comunitários possam desempenhar efectivamente seu papel como a primeira instância de acesso à justiça para as comunidades locais. As discussões e recomendações resultantes do retiro serão fundamentais para o processo de revisão da Lei dos Tribunais Comunitários. Com a proposta de lei em fase de elaboração para ser submetida à Assembleia da República, espera-se que as melhorias propostas fortaleçam ainda mais a capacidade dos tribunais comunitários de servir as necessidades de justiça das comunidades moçambicanas.

Workshop Regional sobre Criminalidade Organizada Transnacional
Author: Loury
Published: Mar 04, 2024

Nos dias 28 e 29 de Fevereiro de 2024, Dar Es Salaam, na Tanzânia, foi palco do workshop regional sobre Criminalidade Organizada Transnacional (COT), organizado pela Organização de Direito Internacional para o Desenvolvimento (IDLO). O workshop regional reuniu investigadores, procuradores e juízes do Quénia, Moçambique e Tanzânia para partilharem reflexões sobre os progressos e desafios que encontram ao abordar a COT nos seus países. Alguns destes desafios centram-se nas barreiras de comunicação, principalmente devido às diferentes línguas, diferenças nos quadros jurídicos, processuais e nas necessidades de recursos financeiros, humanos, estruturais e tecnológicos. Outros observaram a necessidade de adaptação e resposta aos avanços tecnológicos que podem facilitar a COT em toda a região. O workshop faz parte do projecto “Fortalecendo as Respostas do Estado ao Crime Organizado Transnacional na África Oriental”, financiado pelo Gabinete de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei do Departamento de Estado dos EUA e implementado pela IDLO. No ano passado, o projecto realizou avaliações jurídicas independentes das políticas nacionais e regionais e dos quadros jurídicos para a investigação, acusação e julgamento da COT nos três países alvo e fez recomendações para os reforçar. Os participantes no workshop regional tiveram a oportunidade de discutir as conclusões destas avaliações e de interagir com redes nacionais e regionais essenciais para reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes que trabalham na TOC. No final do workshop, os participantes chegaram a acordo sobre um conjunto de seis resoluções destinadas a moldar as reformas jurídicas e as intervenções de desenvolvimento de capacidades em matéria de COT com base nas necessidades específicas de cada país. Moçambique foi representado pelo Venerando Juiz Luis Mondlane, Dra. Elisa Samuel, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ, representantes da Procuradoria-Geral da República MZ, Gabinete Central de Combate à Corrupção, Gabinete Central para prevenção e combate à Droga e Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Visita à Província de Cabo Delgado
Author: Loury
Published: Feb 28, 2024

Com a visita à província de Cabo Delgado, entre 19-23 de Fevereiro, a REFORMAR termina o trabalho de campo que foi realizado para a avaliação situacional sobre Mulheres em Conflito com a Lei em Moçambique. A pesquisa está, em primeiro lugar, avaliando os factores que levam as mulheres em conflito com a lei. A legislação, políticas e práticas de todo o sistema de administração de justiça estão também sendo analisadas, identificando desafios/oportunidades, para a melhoria do quadro legal em vigor e do tratamento das mulheres em conflito com a lei. Enfim, um plano de acção sensível ao género para mulheres em conglito com a lei está sendo desenvolvido. Na cidade de Pemba, a equipa da REFORMAR, representadas pela Directora Tina Lorizzo e o pesquisador Amide Nhamposse, manteve encontros com vários actores do sistema de justiça dentre estes Juízes, Procuradores, o Director do Estabelecimento Penitenciário Provincial e organizações da sociedade civil. A avaliação está sendo realizada para o UNODC- Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

PARABÉNS DIRECTORA DA REFORMAR - TINA LORIZZO, pela publicação do livro "Tribunais Comunitários e Pluralismo Jurídico Pós-Colonial na Justiça Criminal de Moçambique".
Author: Loury
Published: Jan 31, 2024

Este livro será valioso para estudiosos que trabalham nas áreas de pluralismo jurídico e pós-colonialismo e outros com interesse em justiça criminal. Ao centrar-se no papel dos tribunais comunitários em Moçambique, este livro oferece uma perspectiva pós-colonial sobre o pluralismo jurídico. Em Moçambique, os tribunais judiciais são distantes e caros e a terminologia jurídica é incompreensível para a maioria das pessoas. Como tal, os moçambicanos continuam a depender de diferentes sistemas normativos para resolver os seus litígios – sistemas que sempre foram considerados mais próximos, mais baratos e mais rápidos do que os tribunais judiciais. Este livro analisa o funcionamento dos tribunais comunitários na capital moçambicana, Maputo. Ao considerar como o passado molda a relação do Estado com os tribunais comunitários, o livro revela o eurocentrismo dos principais discursos e práticas de justiça criminal. Em resposta, desenvolve uma abordagem pós-colonial do pluralismo jurídico. Ao argumentar que os tribunais comunitários podem, portanto, ser vistos como a forma de um conhecimento local que de outra forma seria negligenciado, o livro discute a sua importância negligenciada na melhoria do acesso generalizado à justiça criminal. O livro será publicado em breve pela Routledge para obter mais informações queira por favor acessar o seguinte link: https://www.routledge.com/Community-Courts-and-Postcolonial-Legal-Pluralism-Criminal-Justice-in-Mozambique/Lorizzo/p/book/9781032592039?fbclid=IwAR3UgQ1VloaLgJ1uwEmz9xFTmOJdcr6t2fuoSopmCErXD-DHGCUBL3OXwuQ_aem_AUJILbCtxNEAh_uYgX8CDTlQlY3wMb1u_ovO1UZOCukyDCML8fi7cQiQTApQSc7ruUAeEqkFxbfzQ9BUslAIy6-y

Centro de Formação Jurídica aprimora o Currículo e o Manuais de Justiça Amiga da Criança
Author: Loury
Published: Jan 25, 2024

No passado dia 15 de Janeiro, Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) em parceria com a REFORMAR- Research for Mozambique, realizaram um retiro de três dias com o propósito de aprimorar o currículo e o manual de Justiça Amiga da Criança. O evento reuniu especialistas, profissionais e representantes de instituições envolvidas na formação jurídica. Durante o retiro, foram colhidas informações cruciais para aperfeiçoar o currículo e manual de Justiça Amiga da Criança, visando atender às necessidades emergentes e proporcionar uma formação mais eficaz nas áreas relacionadas à Administração da Justiça. Diversos módulos foram discutidos e revisados para garantir que estejam alinhados com as últimas práticas e abordagens no campo da protecção e promoção dos direitos das crianças no sistema judicial. A iniciativa contou com a participação activa da Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, Dra Elisa Samuel Boerekamp, Diretora-Geral do CFJJ, e Dr. Zulficar Ramã, Diretor Adjunto do CFJJ. Além disso, o evento contou com a colaboração dos representantes do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL), Escola Prática Penitenciária de LHEMBE e Escola Prática da Polícia de MATALANE. Este compromisso em aprimorar o currículo e o manual reflecte o esforço conjunto das instituições envolvidas em fornecer uma formação jurídica de qualidade, promovendo a eficácia e a sensibilidade nas práticas judiciais relacionadas às crianças. A busca por inovação e actualização contínua destaca o comprometimento do CFJJ e de seus parceiros em garantir uma administração da justiça que seja verdadeiramente amiga da criança.

Funcionários do Departamento de Justiça Juvenil e Mulheres do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) reúnem-se para discutir a situação de Mulheres em Conflito com a Lei em Moçambique
Author: Loury
Published: Oct 09, 2023

Durante três dias, entre 4-6 de Outubro, funcionários do Departamento de Justiça Juvenil e Mulheres do SERNAP de todo o país, se encontraram, em Maputo, para discutir a situação das mulheres em conflito com a lei nos estabelecimentos penitenciários moçambicanos. O encontro teve como objectivo promover uma análise abrangente da situação das mulheres encarceradas no país. No primeiro dia, houve uma introdução ao assunto, onde os participantes foram contextualizados sobre a situação das mulheres em conflito com a lei. As discussões incluíram a revisão das condições em que essas mulheres vivem nos estabelecimentos penitenciários e uma análise preliminar do quadro legal que as envolve. O segundo dia do evento viu a exibição do documentário ECOS, produzido por Gigliola Zacara e uma apresentação da Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR, convidada como formadora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O documentário ECOS dá voz aos depoimentos corajosos de mulheres que foram vítimas de violência baseada no género e que actualmente cumprem penas no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo (EPPM). A apresentação da Dra. Tina Lorizzo abordou o panorama internacional e nacional relacionado ao tema. Durante sua apresentação, foram analisadas as convenções internacionais e regionais que tratam de mulheres em conflito com a lei, com foco especial nas mulheres encarceradas. Uma parte significativa desse debate envolveu uma análise crítica do quadro legal nacional, incluindo a Constituição da República de Moçambique (CRM), o Código Penal (CP) e o Código de Execução das Penas (CEP). Essas análises foram realizadas de forma participativa, com a contribuição dos funcionários do SERNAP. Este encontro representa um passo importante na conscientização e no debate sobre as condições das mulheres em conflito com a lei em Moçambique, com o objectivo de buscar soluções e melhorias no sistema de justiça do país.

Lançamento do Relatório do Grupo de Trabalho sobre CIJ e ODS16+
Author: Loury
Published: Sep 28, 2023

Durante a Cimeira dos ODS, o Grupo de Trabalho sobre CIJ e ODS16+ publicou um relatório histórico, partilhando análises e recomendações para os decisores políticos sobre a centralidade dos sistemas CIJ para fornecer justiça centrada nas pessoas, consistente com o ODS 16. O relatório constitui uma das Ações de Justiça Os dez resultados da Coalizão na Cúpula dos ODS de 2023. O relatório será lançado durante um evento público híbrido à margem das reuniões do Sexto Comité das Nações Unidas, no dia 23 de outubro, em Nova Iorque , e procura envolver decisores políticos seniores, líderes de pensamento e especialistas dos níveis nacional e global num diálogo dinâmico sobre a concretização justiça centrada nas pessoas no contexto dos sistemas CIJ. O evento de alto nível contará com declarações e conversas de: • Jhoana Alexandra Delgado Gaitán , Vice-Ministra para a Promoção da Justiça da Colômbia • Mary Larteh, Chefe Supremo do Jorquellah, Libéria • Exmo. Marvic Mario Victor Famorca Leonen , Juiz Associado Sénior da Suprema Corte das Filipinas • Dr. Val Napoleon, Director da Unidade de Pesquisa em Direito Indígena, Universidade de Victoria, Canadá • Viviana Patel, Directora Jurídica da Iniciativa de Justiça Feminina Guatemala • Chefe Willie Plasua, Presidente do Malvatumauri, Vanuatu • Dra. Margaret Satterthwaite, Relatora Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados O evento será moderado por Jan Beagle , Director-geral da Organização Internacional do Direito para o Desenvolvimento (IDLO).

A REFORMAR juntou-se a um grupo de organizações de todo o mundo para lançar um Relatório Histórico sobre Justiça Consuetudinária, Informal e ODS16+
Author: Loury
Published: Sep 28, 2023

O relatório "Diversos caminhos para uma justiça centrada nas pessoas", uma publicação conjunta do Grupo de Trabalho sobre Justiça Consuetudinária e Informal (CIJ) e ODS16+, representa um novo consenso entre os actores da justiça de que os sistemas consuetudinários e informais de justiça devem estar no centro dos esforços para cumprir a promessa de #justiça para todos até #2030, em linha com os #ODS. Queira ler o relatório aqui: https://www.idlo.int/.../diverse-pathways-people-centred... O relatório lança um apelo inovador para os decisores políticos e profissionais, e apresenta recomendações que incluem: 1. A adopção de uma abordagem de ecossistemas de justiça para compreender a diversidade dos prestadores de justiça e moldar planos de reforma. 2. A mudança radical no apoio à justiça através do envolvimento ampliado dos sistemas consuetudinário e informais de justiça para alcançar justiça para todos até 2030 3. A formação, especialmente dos grupos mais marginalizados, para participarem e beneficiarem dos sistemas consuetudinário e informais de justiça e 4. A promoção da participação e da liderança das mulheres e das raparigas e garantir a protecção dos seus direitos.

A Reformar participa do workshop sobre Acesso à Justiça em África
Author: Loury
Published: Sep 28, 2023

Lourenço Sigaúque, representando a REFORMAR-Research for Mozambique, participou no dia 25 e 26 de Setembro do ano em curso, do Workshop sobre Acesso à Justiça em África. O evento, uma iniciativa conjunta do Dullah Omar Institute da University of the Western Cape e do African Centre of Excellence for Access to Justice (ACE-AJ), teve como foco principal a divulgação dos resultados preliminares da segunda fase de uma pesquisa crucial que envolveu três países distintos. O workshop reuniu uma diversificada gama de partes interessadas, incluindo membros do ACE-AJ, representantes de organizações da sociedade civil, grupos comunitários, organizações não-governamentais e defensores dos Direitos Humanos. Durante as discussões, Lourenço Sigaúque destacou a importância dos paralegais no acesso à justiça para comunidades vulneráveis e marginalizadas, enriquecendo o diálogo em torno dos desafios enfrentados em África. No segundo e último dia do workshop, o foco se concentrou na apresentação dos resultados preliminares da pesquisa conduzida em três países de língua francesa: Burundi, Costa do Marfim e Senegal. Os participantes examinaram minuciosamente os resultados, identificando lacunas e desafios que podem orientar futuros estudos e estratégias para melhorar o acesso à justiça. Além disso, durante as discussões, foram exploradas estratégias para ampliar o impacto desses resultados e transformá-los em acções concretas que beneficiem comunidades locais e internacionais. O workshop ressaltou a importância da colaboração interdisciplinar e do compartilhamento de conhecimento na busca por um sistema jurídico mais inclusivo e eficaz. Este evento representa um passo significativo em direcção a um sistema jurídico mais justo e acessível em África, onde a pesquisa desempenha um papel fundamental na criação de mudanças positivas. A REFORMAR agradece ao Dullah Omar Institute of the University of the Western Cape e o African Centre of Excellence for Access to Justice (ACE-AJ) e Mott Foundation por tornarem possível este evento notável e por compartilharem seu tempo e conhecimento em prol de um sistema jurídico mais equitativo.

A REFORMAR participa do Debate Regional sobre Alternativas à Detenção no Sistema de Justiça Penal
Author: Loury
Published: Sep 20, 2023

Hoje, dia 20 de Setembro de 2023, a REFORMAR teve o privilégio de se unir ao Debate Regional sobre Alternativas à Detenção no Sistema de Justiça Penal. Este evento crucial concentrou-se na discussão da actual situação de sobrelotação e na utilização excessiva de centros de detenção, com uma exploração profunda das inúmeras alternativas às prisões disponíveis, com destaque para a justiça reparadora e os programas de reabilitação. A liderança deste debate foi confiada à Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela, que reuniu uma assembleia de partes interessadas de destaque. Entre os presentes estavam membros do Secretariado da CADHP (Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos), representantes de Estados, instituições nacionais de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil, académicos e especialistas que actuam no campo das reformas da justiça penal e prisional. Os principais objectivos deste debate incluíram: Compartilhar informações e estratégias que fornecessem subsídios valiosos para a Comissão Africana em relação às alternativas à detenção no sistema de justiça penal, a sobrelotação e a necessidade de efectiva implementação de medidas não privativas de liberdade e alternativas à prisão. Ampliar o entendimento sobre o impacto das abordagens actuais no que diz respeito à detenção e ao combate à criminalidade, destacando os efeitos negativos das detenções e das violações dos Direitos Humanos. Promover uma discussão robusta sobre estratégias emergentes e bem-sucedidas para reduzir o número de indivíduos que entram no sistema de justiça criminal. Isso incluiu a busca por maneiras de reduzir a sobrelotação, a aplicação de medidas não privativas de liberdade ou alternativas, a revisão das políticas de criminalização de pequenos delitos e a mitigação da sobre-criminalização de grupos marginalizados, bem como a redução das detenções arbitrárias e do uso excessivo da prisão preventiva. A REFORMAR, como parte integrante deste debate, continua a se empenhar na busca por soluções que promovam justiça, respeito aos Direitos Humanos e a reabilitação de indivíduos no sistema de justiça penal. Estamos dedicados a trabalhar em colaboração com todas as partes interessadas para aprimorar nosso sistema de justiça e alcançar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. #REFORMAR #JustiçaPenal #AlternativasàDetenção #DireitosHumanos #Reabilitação #Sobrelotação

Já encontra-se disponível o último trabalho do Observatório Cidadão para Saúde (OCS) elaborado pela REFORMAR-Research for Mozambique
Author: Loury
Published: Sep 04, 2023

A REFORMAR tem a honra de anunciar a disponibilidade do mais recente estudo, intitulado "As Problemáticas da Responsabilização Criminal de Pessoas que Usam Drogas Ilícitas em Moçambique no Âmbito da Lei 3/1997 de 13 de Março". O estudo do Observatório Cidadão para a Saúde foi conduzido pela REFORMAR em um esforço conjunto para aprofundar a compreensão das questões relacionadas ao uso de drogas ilícitas em Moçambique. O estudo representa uma análise minuciosa das complexidades subjacentes à responsabilização criminal das pessoas que usam drogas ilícitas em Moçambique, com um enfoque especial na Lei nº 3/1997 de 3 de Março, que trata do "Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, Precursores e Preparados, ou outras substâncias com efeitos análogos". A pesquisa destaca a necessidade premente de abordar a questão das drogas como um problema de saúde pública. Recomendações-chave incluem a revisão e regulamentação da Lei nº 3/1997, bem como uma abordagem mais sensível por parte do Estado, com ênfase na implementação de políticas que priorizem o tratamento em detrimento da criminalização das pessoas envolvidas com substâncias ilícitas. Além disso, incentiva-se a disseminação de práticas inovadoras por entidades governamentais e organizações sem fins lucrativos em Moçambique, com o objectivo de abordar a questão do uso da droga de maneira mais eficaz e compassiva. O lançamento do estudo será feito em breve. Para ter acesso ao estudo na íntegra, convidamos a aceder o link a seguir: https://reformar.co.mz/publicacoes/usuarios-de-droga.pdf/view

Petição contra as condições privilegiadas de prisão para os ricos publicada no jornal SAVANA
Author: Loury
Published: Sep 04, 2023

É com enorme satisfação que a REFORMAR faz saber ao público em geral que a Petição apresentada ao Conselho Constitucional contra as Condições Privilegiadas de Prisão Para Ricos foi publicada no Jornal SAVANA. Para Mais detalhes confira a notícia no Jornal SAVANA da Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023. #REFORMAR-ResearchforMozambique #CampaignToDecriminalisePoverty&Status-PovertyisNotaCrime #Southern Africa Litigation Centre

Encerramento das aulas de Teatro Social no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil De Boane: Um marco na jornada de transformação e expressão
Author: Loury
Published: Aug 08, 2023

Chegamos ao término de um período de intensa exploração e expressão artística no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, com o encerramento das aulas de Teatro Social que se estenderam do dia 20 de Abril à 3 de Agosto deste ano. Durante esse período, os jovens privados de liberdade tiveram a oportunidade de se envolver com a arte dramática de uma forma profundamente relevante para suas vidas. A iniciativa inovadora das aulas de Teatro-Social teve como objectivo principal oferecer uma abordagem de recuperação mais inclusiva e empática, mas também na reflexão sobre questões sociais e na criação de narrativas que pudessem ecoar experiências e desafios compartilhados pelos participantes. Ao longo das sessões, os participantes foram incentivados a explorar temas relevantes para suas vidas e comunidades, como a marginalização, a desigualdade e a superação pessoal. Os exercícios de improvisação, interpretação e a criação de cenas originais permitiram que eles compartilhassem suas perspectivas e se expressassem de maneira criativa. O ponto culminante da fase de aprendizado foi marcado pela entrega de certificados de participação, reconhecendo o comprometimento dos jovens em dar vida às histórias e mensagens exploradas ao longo das aulas. A plateia, composta por colegas privados de liberdade e funcionários da instituição, teve a oportunidade de testemunhar como o Teatro Social foi capaz de gerar revelações e empatia, proporcionando um espaço para que as vozes frequentemente silenciadas pudessem ser ouvidas e valorizadas. Os representantes do Estabelecimento Penitenciário expressaram satisfação com o impacto das aulas de Teatro Social, destacando como essa abordagem permitiu que os jovens expressassem habilidades criativas e de comunicação, mas também proporcionou uma maneira de reflectir sobre suas jornadas e desafios. Enquanto as cortinas se fecham sobre o capítulo das aulas de teatro, a esperança é que os jovens privados de liberdade possam levar consigo não apenas as habilidades adquiridas, mas também um senso de empatia e auto-expressão que possam ser aplicados em suas trajectórias de recuperação e reintegração social. O projecto de Teatro Social reitera a ideia de que a arte pode transcender as barreiras e criar um espaço de compreensão mútua, mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras. Por fim, expressamos nosso sincero agradecimento ao Estabelecimento Penitenciário de Recuperação Juvenil de Boane e à AGAPE por tornarem possível a realização dessas valiosas aulas de Teatro Social. Seu compromisso e apoio foram fundamentais para proporcionar aos jovens privados de liberdade uma oportunidade única de expressão, aprendizado e transformação. A colaboração com ambas as instituições é um exemplo inspirador de como a educação e a arte podem desempenhar um papel significativo na recuperação e reinserção de indivíduos, oferecendo perspectivas e possibilidades renovadas para um futuro mais promissor.

Apresentação da pesquisa subordinada: “A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE PESSOAS QUE USAM DROGA ILÍCITA EM MOÇAMBIQUE NO ÂMBITO DA LEI 3/1997 DE 13 DE MARÇO”.
Author: Loury
Published: Jun 13, 2023

Decorreu, na tarde desta segunda-feira (12/06/2023), no Hotel Avenida, a apresentação da pesquisa subordinada ao tema “A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE PESSOAS QUE USAM DROGA ILÍCITA EM MOÇAMBIQUE NO ÂMBITO DA LEI 3/1997 DE 13 DE MARÇO”. O trabalho do Observatório Cidadão para Saúde (OCS), conduzido pela REFORMAR, pretendeu mostrar o perfil, experiência e expectativas para o futuro de 17 pessoas encarceradas nos Estabelecimentos Penitenciários Preventivo de Maputo e Especial para Mulheres de Ndlavela por consumo de droga. A pesquisa analisa também o quadro legal doméstico e institucional sobre o consumo de droga em Moçambique e sobre o papel das confissões religiosas e de novas organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas que usam drogas. A abordagem punitiva do quadro legal, das políticas e práticas de todos os aplicadores da lei, incluindo Agentes da Polícia e Magistrados Judiciais, foi alvo de debate durante apresentação feita pela Dra. Tina Lorizzo da REFORMAR. O evento contou com a presença do Director Executivo do OCS, o Dr. Jorge Matine, dos pesquisadores da REFORMAR, representantes da UNIDOS e MOZPUD e de outros participantes. A mesma será lançada num evento que contará com a presença de instituições governamentais, organizações da sociedade civil e de outros que directas ou indirectamente lidam com o consumo de droga ilícita. #observatóriocidadãoparasaúde(OCS) #mozpud #Redeunidos

Petição apresentada ao Conselho Constitucional contra as condições privilegiadas de prisão para os ricos
Author: Loury
Published: May 24, 2023

Sob a liderança da advogada e activista dos direitos humanos Maria Alice Mabota, apresentou-se hoje uma petição ao Conselho Constitucional de Moçambique contra o artigo 8 (2) do Código de Execução das Penas de 2019. A petição recebe apoio da REFORMAR e do Southern Africa Litigation Centre, no âmbito da Campanha Global para Descriminalizar a Pobreza e o Estatuto. O caso contesta uma disposição que permite aos presos obter condições de detenção mais favoráveis mediante pagamento, o que, segundo a REFORMAR, perpetua a desigualdade entre os pobres e os ricos e viola o princípio de não discriminação. A Constituição de Moçambique garante o direito à igualdade e à protecção contra a discriminação. As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem padrões mínimos para o tratamento humano de pessoas privadas de liberdade. A REFORMAR argumenta que o artigo 8 (2) do Código de Execução de Penas de Moçambique vai contra essas regras, criando um sistema duplo de execução de penas de prisão baseado na situação financeira dos indivíduos.

Inicia a actividade Teatral para promover ressocialização dos jovens no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane
Author: Loury
Published: Apr 28, 2023

Cerca de 15, jovens que cumprem penas de prisão terão a oportunidade de participar de aulas de Teatro-fórum ministradas por profissionais capacitados. Teatro-fórum é uma modalidade de teatro que se aplica a discussão entre actores e espectadores sobre determinados assuntos sociais em que a barreira entre actores e espectadores é quebrada. A iniciativa surge de uma colaboração entre à REFORMAR-Research For Mozambique e a AGAPE – uma organização italiana que opera em Moçambique na área artístico-cultural. A actividade visa proporcionar uma experiência enriquecedora para os jovens, possibilitando que eles desenvolvam habilidades sociais e emocionais através da arte. Além disso, a actividade de teatro é uma oportunidade para que eles possam expressar suas emoções e sentimentos, trabalhando a auto-estima e o autoconhecimento.

Pronunciamento sobre Mendicidade Infantil na Guiné-Bissau
Author: Loury
Published: Mar 27, 2023

Em 20 de Março de 2023 foi noticiado que uma nova lei proibirá os líderes islâmicos de usar crianças para mendigar na Guiné-Bissau [https://www.rtp.pt/noticias/mundo/criancas-proibidas-de-mendigar-na-guine-bissau-a-partir-de-segunda-feira-governo_n1474472]. O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló ordenou que a partir de hoje, segunda-feira, 27 de Março de 2023, será proibida a mendicância infantil e que serão presos os pais ou professores corânicos de qualquer criança flagrada mendigando nas ruas do país. O Presidente considera vergonhoso enviar crianças às ruas de Bissau e países vizinhos para angariar apoios para seus professores corânicos. A prática regular perpetrada por alguns líderes islâmicos criou um fenómeno alarmante nacionalmente e na região. Como membros da Campanha para a Descriminalização da Pobreza e do Estatuto Pessoal que defende a revogação de leis que atingem pessoas com base na pobreza, status ou por seu activismo, estamos, no entanto, preocupados com as crianças que mendigam nas ruas não enviadas por seus professores religiosos, mas forçados pela sua situação económica e social. Para essas crianças, a mendicidade pode ser o único meio de subsistência porque o Estado pode não ter medidas adequadas de alívio social, económico e outros para combater sua pobreza. Ao proibir todas as crianças de mendigar, o presidente está colocando essas crianças em risco de mais danos. As crianças devem estar na escola e sob os cuidados de suas famílias e não nas ruas. Os pais devem tomar todas as medidas para salvaguardar o desenvolvimento das crianças em um ambiente seguro. Mas quando isso não é possível, a questão permanece: o estado criou uma rede de segurança adequada para proteger essas crianças e suas famílias da fome? A criminalização deve ser uma medida de último recurso para lidar com os desafios socioeconómicos e a criminalização efectiva de actos como mendigar e realizar outras actividades de subsistência em público perpetua a estigmatização da pobreza ao exigir uma resposta da justiça criminal ao que é essencialmente um problema socioeconómico. Tais leis criminalizam a pobreza, a falta de moradia e o desemprego, e impactam negativamente as pessoas mais pobres e marginalizadas em nossas comunidades. Não está claro se esses actos serão punidos com prisão, no entanto, a ordem menciona que a prisão é possível. Se for esse o caso, a prisão acarretará outros custos que poderiam ser usados para melhorar as condições das crianças e de suas famílias. Os Estados signatários da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos devem tomar medidas para garantir que as leis e sua aplicação cumpram os Princípios sobre a Descriminalização de Pequenos Delitos em África e outras normas regionais e internacionais de direitos humanos. Maputo, 27 de Março de 2023 Lukas Muntingh (Prof) Director: Dullah Omar Institute University of the Western Cape Cape Town, South Africa lmuntingh@uwc.ac.za Tina Lorizzo (PhD) Director: REFORMAR Maputo Mozambique reformar.researchformozambique@gmail.com

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