DOCUMENTOS DIVERSOS
-
Decreto nº 15/2013
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica ...Feb 24, 2023
-
Lei nº. 3/97 de 13 de Março
Define e estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de Estup ...Nov 28, 2022
-
DECRETO Nº 44/2022
Ajusta as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19 e r ...Sep 05, 2022
-
Regras das Nações Unidas
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade ...Jul 22, 2022
-
Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança
Tomando em consideração que a situação da maioria das Crianças Africanas, s ...Jul 22, 2022
-
Regras Minimas de Beijing
REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , DA INF ...Jun 03, 2022
-
Acordão 4/CC/2012 de 05 de Setembro - Moçambique
Jun 16, 2017
-
Acordão Tribunal Supremo - Processo n.214/99 – C
Jun 08, 2017
-
Acordão 4/CC/2013 de 17 de Setembro - Moçambique
O Acórdão 4/CC/2013 do Conselho Constitucional foi considerado revolucioná ...Aug 19, 2020
-
Plano Estratégico da PRM - PEPRM 2003-2012
Jun 02, 2017
-
Constituição de Angola - 2010
Jun 07, 2016
-
Constituição da Guiné Bissau - 1996
Jun 21, 2017
-
Relatório Sobre Direitos Humanos - Moçambique
Relatório sobre os Direitos Humanos - Ordem dos Advogados de Moçambique ...Jul 04, 2022
-
Código Penal e Direitos das Crianças: Oportunidades e desafios para a Realização dos Direitos das Crianças
Este debate teve como objectivo fundamental a análise dos aspectos inerentes a ...Oct 20, 2020
-
Nota Técnica da UNICEF sobre "COVID-19 e Crianças Privadas da sua Liberdade"
Versão em língua portuguesa ...May 22, 2020