Documentos diversos

Lei nº 34/2014 _____ Decreto nº35/2015
Author: Loury
Published: Nov 06, 2023

Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro – Lei do direito à informação. Decreto N º 35/2015, de 31 de Dezembro – Regulamento – Manual de procedimentos.

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Author: Loury
Published: Oct 04, 2023

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos das Mulheres de 2004 - Ratificada em 2005 pela Resolução nº 28/2005 da Assembleia da República

Decreto nº 15/2013
Author: Loury
Published: Feb 24, 2023

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica.

Lei nº. 3/97 de 13 de Março
Author: Loury
Published: Nov 28, 2022

Define e estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, Percursores e Preparados ou outras substâncias de efeitos similares.

DECRETO Nº 44/2022
Author: Loury
Published: Sep 05, 2022

Ajusta as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19 e revoga o Decreto n.º 14/2022, de 20 de Abril.

Regras das Nações Unidas
Author: Loury
Published: Jul 22, 2022

Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança
Author: Loury
Published: Jul 22, 2022

Tomando em consideração que a situação da maioria das Crianças Africanas, se mantêm crítica devido a factores únicos relacionados com a sua situação socioeconómica, cultural, tradicional bem como as circunstancias de desenvolvimento, desastres naturais, conflitos armados, exploração e fome, e tendo em conta a imaturidade físico e mental da criança, ela precise de segurança e cuidados especiais.

Regras Minimas de Beijing
Author: Loury
Published: Jun 03, 2022

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

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