Documentos diversos

Lei nº. 3/97 de 13 de Março
Author: Loury
Published: Nov 28, 2022

Define e estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, Percursores e Preparados ou outras substâncias de efeitos similares.

DECRETO Nº 44/2022
Author: Loury
Published: Sep 05, 2022

Ajusta as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19 e revoga o Decreto n.º 14/2022, de 20 de Abril.

Regras das Nações Unidas
Author: Loury
Published: Jul 22, 2022

Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança
Author: Loury
Published: Jul 22, 2022

Tomando em consideração que a situação da maioria das Crianças Africanas, se mantêm crítica devido a factores únicos relacionados com a sua situação socioeconómica, cultural, tradicional bem como as circunstancias de desenvolvimento, desastres naturais, conflitos armados, exploração e fome, e tendo em conta a imaturidade físico e mental da criança, ela precise de segurança e cuidados especiais.

Regras Minimas de Beijing
Author: Loury
Published: Jun 03, 2022

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

Decreto Lei n.55/2021, de 30 de Julho
Author: Loury
Published: Apr 11, 2022

Natureza, atribuições, competências e mecanismos de funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Lei n.1/2022, de 12 de Janeiro
Author: Tina
Published: Feb 24, 2022

Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público

Decreto n. 56/2021 de 13 de Agosto
Author: Tina
Published: Aug 19, 2021

Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.o 50/2021, de 16 de Julho

Decreto n. 50/2021 de 16 de Julho
Author: Tina
Published: Jul 17, 2021

Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.o 42/2021, de 24 de Junho

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