Documentos diversos

Decreto n. 51/2020, de 1 de Julho
Author: República de Moçambique
Published: Jul 03, 2020

Medidas de Execução Administrativa para a prevenção e contenção da propagação da pandemia da Covid-19, a vigorar durante o Estado de Emergência, e revoga o Decreto nr. 36/2020, de 2 de Junho.

Decreto n. 26/2020, de 8 de Maio de 2020
Author: República de Moçambique
Published: May 11, 2020

Medidas de execução administrativa para a prevenção e contenção da propagação da pandemia do Covid19, a vigorar durante o Estado de Emergência e revoga os Decretos n. 12/2020, de 2 de Abril, e n. 14/2020, de 9 de Abril.